Durante o isolamento social imposto pela pandemia, é importante que as pessoas possam ficar em casa com segurança e tranquilidade. Entretanto, em algumas localidades, como em favelas e periferias, é comum haver inúmeros casos de moradias irregulares e não legalizadas por seus ocupantes, o que torna mais difícil manter o resguardo e a segurança dessas famílias. Com foco nessa realidade e a fim de atender a uma demanda do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a UFF vem desenvolvendo desde 2019, em parceria com o órgão, o projeto “Ações de regularização fundiária em comunidades de baixa renda de municípios do Estado do Rio de Janeiro”.
O coordenador do programa e professor da Faculdade de Economia, Carlos Enrique Guanziroli, explica que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Brasil é baseada na lei 13.465 e regulamentada pelos Decretos 9.310 e 40.254. Essas legislações instituem instrumentos que, diante de um quadro de fragmentação urbana e exclusão social, possibilitam que os cidadãos tenham direito à propriedade legal das moradias que hoje ocupam e possam ser beneficiários de obras de melhoria em suas comunidades. Trata-se de um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar os núcleos de residências informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“As medidas jurídicas providenciam os documentos para estabelecer plena propriedade ao beneficiário direto da Reurb. As urbanísticas dizem respeito à implantação de infraestrutura essencial (calçamento, esgoto, energia, fornecimento de água) aos loteamentos construídos sem atendimento às normas legais. As ambientais buscam superar o problema dos assentamentos implantados sem licenciamento ambiental e em desacordo com a legislação urbana de proteção ao meio ambiente. Por fim, as sociais buscam promover o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, proporcionando qualidade de vida”, pontua Guanziroli.
O docente ressalta que atualmente a questão da regularização fundiária fica sob responsabilidade dos Institutos de Terra Estaduais (ITE) e dos Municípios, mas por falta de recursos humanos e financeiros dos órgãos, existe uma lentidão no Rio de Janeiro. “Das setecentas mil moradias irregulares que existem no Estado, apenas vinte mil foram legalizadas até o momento. A ideia desse projeto que estamos desenvolvendo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é incentivar esse processo através da atuação de uma entidade acadêmica que possa agir com rapidez e qualidade”.
Construindo uma espacialidade urbana mais igualitária, os moradores de comunidades acessam requisitos básicos de cidadania, que proporcionam mais estabilidade para atravessar o difícil momento de isolamento social em que vivemos - Carlos Guanziroli
Segundo Guanziroli, na formação da equipe do projeto, ele fez questão de reunir um grupo que tomasse decisões de forma colegiada. Entre estudantes e professores, o grupo é formado por 31 pessoas das cinco faculdades da UFF envolvidas: Economia, Arquitetura, Geociências, Direito e Serviço Social. Os docentes são Jorge Britto, também da Economia; Elias Arruda, do Instituto de Geociências; Andreza Franco, do Departamento de Direito de Macaé; Pedro Luz, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo; e Claudio Crispim, urbanista. A iniciativa também conta com dez alunos bolsistas de graduação em Geociências, seis de Arquitetura, três de Economia e três de Serviço Social, além de quatro pós-graduandos.
A docente Andreza Franco relata que participa da iniciativa prestando assessoria sociojurídica, afim de auxiliar na elaboração de documentos como Termos de Adesão e de Cooperação Técnica Interinstitucional. Além disso, participa de ações de assessoria técnica ao ente municipal que vai prosseguir com a regularização fundiária. “Estamos tratando do direito fundamental à moradia, que para ser implementado requer a permanente cooperação com os demais profissionais de áreas distintas no trato com as diferentes esferas da administração pública”.
Já o professor Pedro Luz pontua que os esforços da sua equipe com os projetos de acesso à urbanidade plena nas comunidades envolvidas, visa promover a superação de fragilidades sociais e econômicas através da saúde, cultura, lazer e ensino. “A cidade brasileira é profundamente marcada pela separação entre favelas e cidade constituída, o que cria estigmas e segregação no seio da sociedade. É preciso universalizar acesso à urbanidade, garantindo a inclusão através da infraestrutura”.
“O trabalho de regularização começa no contato com as prefeituras, que fornecem as fotografias aéreas. Os polígonos desenvolvidos pela equipe da Faculdade de Geociências a partir das fotos são entregues ao grupo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que envia alunos a campo para cadastrar os moradores e verificar os limites de cada propriedade. Todos os dados coletados são inseridos no Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF) do Ministério do Desenvolvimento Regional”, explica o coordenador.
De acordo com o docente, essa sistematização permite automatizar o processo, desde o cadastramento socioeconômico até a emissão do memorial descritivo que será enviado aos cartórios para emissão da certidão de propriedade. Durante a pandemia, o foco do projeto tem sido o encaminhamento de procedimentos burocráticos e os contatos virtuais com as prefeituras para concretizar as cooperações. “E nesse momento de reabertura, estamos retornando as atividades presenciais gradualmente, seguindo todos os protocolos para evitar o contágio”, reitera.
A iniciativa presta assessoria às prefeituras escolhidas na emissão de certidão de propriedade para até três mil moradias e na elaboração de projeto urbanístico para as comunidades. Até o momento, as ações foram feitas nos municípios de Niterói, Itaboraí e Magé, com perspectiva de expansão para Maricá e Rio das Ostras. A favela do Sabão é a localidade de atuação do projeto em Niterói. Em Itaboraí, as ações serão feitas a partir de agosto, no Engenho Velho. Em Magé, a comunidade beneficiada será Vila Inhomirim.
“Aqui na cidade o trabalho está avançado. Já obtivemos as fotos aéreas da comunidade do Sabão, com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) e do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Também estamos distribuindo uma cartilha explicativa das ações do projeto para os moradores. Em decorrência da pandemia, começamos o cadastramento virtualmente. Recentemente, de forma presencial, fizemos uma primeira reunião de sensibilização no local para o retorno do cadastro presencial”, relata Guanziroli.
O coordenador acrescenta que, para os moradores, a presença da universidade à frente do projeto gera a confiança de uma atuação competente e comprometida. “Com essas ações, levamos esperança a uma população excluída de muitas políticas públicas por falta de regularidade em sua moradia. Construindo uma espacialidade urbana mais igualitária, os moradores de comunidades acessam requisitos básicos de cidadania, que proporcionam mais estabilidade para atravessar o difícil momento de isolamento social em que vivemos”, conclui.