Em novembro, a Universidade Federal Fluminense publicou o seu Plano de Integridade, um documento que estabelece diretrizes e responsabilidades na instituição para detectar, prevenir e remediar as ocorrências de quebra de integridade. Além disso, estão previstas ações para fomentar a cultura da transparência e a observância das regras dispostas em lei, bem como conscientizar a comunidade acadêmica sobre situações que podem expor a universidade a diferentes riscos.
De acordo com o reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, o Plano de Integridade se insere num esforço mais amplo de aumentar a eficiência e a transparência da gestão por meio do planejamento e das práticas de boa governança. “Como instituição pública, estamos submetidos a um arcabouço legal que determina os limites da atuação dos agentes públicos. O plano internaliza tudo isso para a UFF e estimula uma cultura de integridade na organização. Com isso, esperamos tornar mais claras as regras, procedimentos e responsáveis”, afirma.
A elaboração do plano é uma recomendação da Controladoria Geral da União por meio do Decreto 9.203/2017. A condução desse processo tem diversas etapas, desde o estudo dos processos organizacionais, como identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos. De acordo com o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento da UFF, José Walkimar, o objetivo do plano é essencialmente educacional. O material se propõe a documentar e divulgar normativas que definem os limites que devem ser seguidos pela organização.
“O plano traz uma sustentação para questionamentos externos, que acontecem com muita freqüência. Quando fazemos contratos interinstitucionais com instituições públicas, a contratante se co-responsabiliza pelo comportamento idôneo da contratada. Portanto, a contratante faz exigências sobre seus procedimentos, regras e práticas e isso precisa estar documentado. O plano estabelece essa base de sustentação das normas e também estipula os procedimentos e indica a quais órgãos recorrer”, detalha Walkimar.
Segundo ele, um dos principais desafios é enraizar o conhecimento dessa ideia de gestão baseada em planejamento: “porque planejar não faz parte do nosso dia-a-dia em nossa universidade. No planejamento de uma organização, precisamos definir claramente quais são os objetivos, metas e indicadores que serão utilizados para medir os resultados. O desafio é que não estamos habituados a fazer isso e vemos como uma tarefa adicional ou um ato de controle do cotidiano de cada um”, diz o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento.
Riscos
É essencial que a comunidade interna conheça os riscos inerentes ao nosso ambiente de trabalho e saiba quais ações ou omissões podem favorecer a ocorrência de fraudes ou atos de corrupção. “Mesmo as pessoas que não trabalham diretamente com os eixos devem conhecer a existência do Plano de Integridade e suas áreas. Por exemplo, todos os estudantes e servidores precisam conhecer a Ouvidoria e Comissão de Ética e saber em quais momentos devem procurá-las, porque tratam do corpo da universidade como um todo”, explica Walkimar.
Saiba quais são os riscos para a integridade elencados no Plano:
• Risco 1: Nepotismo. Talvez um dos temas mais conhecidos no senso comum, o nepotismo é a nomeação ou a designação de familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou função de confiança. No caso, é considerado familiar: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau.
• Risco 2: Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados. Classifica-se como conduta contrária ao interesse público para benefício próprio/de terceiros ou para atender interesse privado. Concessão de cargos ou vantagens em troca de apoio/auxílio, falsificação de informação, não cumprimento de atendimento aos usuários nos horários divulgados são alguns exemplos.
• Risco 3: Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público. Trata-se de pressão implícita ou explícita que pode ser interna (no caso de natureza hierárquica), organizacional (entre colegas de trabalho) e externa (pressão da própria sociedade) que podem impactar no papel e nas funções do agente público.
• Risco 4: Conflito de interesse. Configura-se como uma situação gerada a partir do confronto entre interesses públicos e privados e que, de algum modo, comprometem o interesse coletivo ou ainda influenciam, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
• Risco 5: Solicitação ou recebimento de vantagem indevida. Em linhas gerais, abarcam todos os atos de enriquecimento ilícito, através do recebimento de dinheiro ou qualquer outra atividade.
• Risco 6: Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados. Aplica-se aos casos de irregularidade no ato de contratações públicas ou outras formas de utilização de recursos públicos para uso privado, como por exemplo nas superestimativas do valor de contratação, excesso de especificidade, de exigências técnicas e documentos de habilitação direcionados.
Além disso, o plano define quem são os responsáveis pela análise e levantamento de dados desses tipos de ocorrência. Para apurar casos tão diversos se faz necessário o envolvimento de diferentes áreas da universidade como Ouvidoria, Comissão de Ética, Gerência de Procedimentos Disciplinares (GPD/Progepe), Departamento de Administração Pessoal (DAP/Progepe) e Pró-reitoria de Administração (Proad).
Plano de Integridade da UFF
Leia na íntegra o Programa de Integridade da universidade e entenda todos os processos de análise e avaliação de riscos, bem como as medidas de tratamento.
Contribua também com adoção de práticas corretas no seu dia a dia de trabalho e na comunicação junto às áreas responsáveis sobre possíveis atos que possam comprometer a nossa instituição.
Lembrando que a execução do Plano de Integridade está sendo coordenada pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan). Dúvidas e outras informações neste link: http://www.uff.br/?q=programa-e-plano-de-integridade