O Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF vem a público manifestar repúdio à nova portaria do Ministério da Educação e Cultura - PORTARIA No 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, a qual revoga a Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de maio de 2016. Esse procedimento reflete o retrocesso intelectual e político inadmissíveis diante das desigualdades que demarcam nossa sociedade, agora tão expostas com a pandemia do COVID 19 e suas formas irresponsáveis de enfretamento. As políticas de ações afirmativas na pós-graduação visam superar a exclusão de grupos historicamente subalternizados por meio de políticas de reparação amparadas na lei de cotas, não só dos grupos raciais e étnicos, como negros e indígenas, mas afeta também outras minorias políticas igualmente excluídas como surdos, cegos, pessoas com deficiências motoras, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, transexuais, travestis e transgêneros. A Portaria N° 545 é uma medida antidemocrática e racista que não se coaduna ao compromisso das Instituições de Ensino Superior no que tange à sua função social e de redução de inequidades. O POSGEO/UFF reafirma seu papel social, reitera seu compromisso de ampliar o acesso à capacitação profissional por meio do ensino público de qualidade e ainda, de amplificar as oportunidades de acesso ao conhecimento científico e ao mundo do trabalho, aos quais todos os grupos que conformam nossa sociedade têm direito.
Neste sentido, em defesa da Autonomia Universitária, da liberdade de cátedra, dos direitos constitucionais, da pluralidade social e epistêmica exigimos a imediata revogação da PORTARIA MEC N°545/2020.
