De acordo com o Relatório sobre o Panorama das Apreensões de Drogas no Rio de Janeiro 2010-2016, a questão das drogas ilícitas é fundamental para entender o fenômeno da criminalidade no Rio de Janeiro e, no que diz respeito ao uso de entorpecentes, ainda há muitas lacunas a serem preenchidas. O professor do Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais da UFF (Inest), Thiago Rodrigues, realiza uma pesquisa sobre militarização e combate ao narcotráfico, cujo objetivo central é investigar a história e os efeitos do emprego de forças armadas para combater grupos narcotraficantes na América Latina, com foco nos casos mexicano e brasileiro.
Segundo o pesquisador, o interesse em realizar o estudo surgiu em 1997, quando começou a desenvolver um trabalho de iniciação científica sobre o tema do narcotráfico no Cone Sul, na graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Desse trabalho, desdobrou-se sua dissertação de mestrado, defendida em 2001 e que utilizou a metodologia da análise genealógica, proposta por Michel Foucault, para acompanhar a história política do proibicionismo, ou seja, o processo que levou à proibição de determinadas drogas psicoativas até o limite de transformar seu mercado ilegal (o narcotráfico) em um problema de segurança nacional e internacional. O trabalho, publicado em livro, ganhou esse ano uma nova edição atualizada e revisada: "Política e Drogas nas Américas: uma genealogia do narcotráfico" (Desatino, 2017).
Já o projeto atual, que inclui Brasil e México, teve início em 2015, quando Rodrigues foi selecionado pelo Programa Álvaro Alberto de Indução à Pesquisa em Segurança e Defesa Nacional, promovido pelo Instituto Pandiá Calógeras do Ministério da Defesa e pelo CNPq. Nos dois anos de financiamento, ele contou com o apoio do também professor do INEST, Gabriel Passetti, e de duas bolsistas de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos (PPGEST-INEST), Raquel de Jesus e Thaiane Mendonça.
O docente destaca também, no estudo do caso mexicano, a fundamental colaboração da professora do Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS/Guadalajara), Beatriz Caiuby Labate, com quem organizou dois livros: "Drogas, Política y Sociedad en América Latina y el Caribe" (CIDE, 2015) e, incluindo a pesquisadora estadunidense Clancy Cavnar, "Drug Policies and the Politics of Drugs in the Americas" (Springer, 2016).
Rodrigues afirma que a pesquisa levanta questões e alertas sobre temas cruciais como a política de drogas e a militarização da segurança pública. São debates que a sociedade precisa fazer, mas que são, em geral, embotados por preconceitos e desinformação. Para enfrentar esses problemas, ele defende uma atitude aberta ao estudo, à análise crítica e ao diálogo. “Pude notar, nesses vinte anos de dedicação ao tema, que a maioria das pessoas deseja o mesmo: paz e tranquilidade na vida social. Então, com isso em mente, é preciso revisar as políticas e práticas que têm produzido justamente o contrário. A universidade é espaço que deve promover esse debate, gerando um ambiente acolhedor para que as diversas opiniões possam se expressar democraticamente, ou seja, sem impor versões, projetos ou preconceitos. Para tanto, é preciso uma disposição de pensar e alterar posturas, às vezes, arraigadas há muito tempo”, justifica.
Abaixo, o professor explica um pouco mais sobre seu trabalho:
Thiago, em sua pesquisa, como avalia o uso da força militar para combater o narcotráfico no Brasil, assim como foi feito no México?
No Brasil, o emprego de militares no combate ao narcotráfico é ainda recente e relativamente incipiente quando comparado ao caso mexicano. As principais iniciativas no Brasil se dão a partir da Lei Complementar 97, de 1999, ampliada pela Lei Complementar 136, de 2010, que conferiram o chamado "poder de polícia" ao Exército e Marinha, na faixa de fronteira e nas águas territoriais brasileiras. A partir de 2004, o país passou a contar com uma "lei do abate", que permite a derrubada de aeronaves suspeitas pela Força Aérea, se autorizada pela Presidência. No entanto, o maior impacto do emprego de militares veio nas chamadas "operações de garantia da lei e ordem", ou GLO. Também detalhadas por aquelas Leis Complementares, as operações de GLO permitem a mobilização de militares para funções de segurança pública. Foi com base nesse dispositivo, previsto na Constituição (Art. 142), que aconteceram as Forças de Pacificação do Exército nos Complexos da Penha e do Alemão (2010-2012), no Complexo da Maré (2014-2015) e a atual presença ostensiva de militares na região metropolitana do Rio de Janeiro, prevista para se estender pelo ano de 2018.
De que forma os militares agem nas comunidades por eles ocupadas? E quanto aos moradores, como eles recebem esses agentes?
Militares do Exército e da Marinha (fuzileiros navais) não são treinados para funções policiais. Sua doutrina e objetivos principais são voltados à defesa do território e da soberania nacional. Militares são treinados para enfrentar inimigos no campo de batalha, sendo tais inimigos, militares estrangeiros. Desse modo, o deslocamento de militares para ocupar e policiar regiões de cidades de seu próprio país é um desvio importante de suas funções e preparo. Nesse caso, é compreensível que haja intransigência e abusos. Quanto à reação dos moradores, é preciso ter atenção. A grande mídia costuma divulgar cenas de apoio à chegada de militares. No entanto, via de regra, as opiniões colhidas são de comerciantes, empresários, turistas e moradores de bairros de classe média ou classe alta. Os moradores das comunidades ocupadas são pouco ouvidos e suas vozes pouco divulgadas. É fundamental ter em mente que militares não devem cumprir a função policial por períodos prolongados.
Qual a relação entre a estratégia de combate ao narcotráfico implementada no México e no Brasil?
A situação da economia do narcotráfico nos dois países é significativamente diferente. No México, há grandes organizações (os chamados "cartéis") que disputam ferozmente o controle das rotas de entrada e distribuição de drogas ilícitas nos EUA. Esses grupos controlam partes de cidades e de regiões interioranas, e possuem campos para cultivo ilícito de papoula (visando a produção de heroína) e de maconha. Possuem, também, laboratórios para a produção de drogas sintéticas e, mais recentemente, para o refino de cocaína, que vem em estado bruto da América do Sul (Colômbia, principalmente). O nível de penetração institucional desses grupos é enorme, com grande influência desde as polícias e políticos locais até as altas esferas da administração federal, da polícia federal e das forças armadas. A presença de narcodólares na economia legal é muito grande, sendo a lavagem de dinheiro em hotéis, construção civil, times de futebol e campanhas eleitorais, estratégias muito usadas pelos chefes do narcotráfico. A política adotada pelo Estado mexicano, principalmente desde 2007, foi a de militarizar o combate aos "cartéis" mobilizando, principalmente, o Exército e a Marinha. Essa postura está afinada à política de "guerra às drogas" financiada pelos EUA desde os anos 1970.
No Brasil, apesar da aceitação total da proibição das drogas e da repressão ao narcotráfico, o modelo coercitivo é historicamente diferente. As polícias militarizadas têm enfrentado de forma muito letal aos traficantes e supostos traficantes, que agem em comunidades e periferias dos grandes centros urbanos. Historicamente, o país foi um lugar de trânsito para a cocaína destinada à Europa e de consumo secundário. Por isso, grupos como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, passaram a disputar violentamente favelas para garantir territórios a partir dos quais praticar o varejo do narcotráfico. Máfias italianas e nigerianas, por exemplo, cuidavam do trânsito internacional (o atacado) da cocaína ilegal. Hoje é produzida aqui uma quantidade expressiva de drogas sintéticas, refinada parte da cocaína produzida na Bolívia, consumida maconha paraguaia e de produção interna e existem organizações como o Primeiro Comando da Capital que agem de forma quase empresarial, visando a penetração nas instituições do Estado.
Você afirma que não vivemos em uma guerra civil, mas em um “estado de violência” cotidiano. Como explica essa violência semelhante a uma guerra em que vivemos? Fale um pouco sobre esse “estado de violência” cotidiano em que vivemos.
O conceito de “estado de violência" foi cunhado pelo filósofo francês Frédéric Gros em livro do mesmo nome, publicado em 2007. Ele estava interessado em oferecer elementos analíticos para explicar acontecimentos como o terrorismo fundamentalista e as intervenções militares contemporâneas (como as guerras no Afeganistão e no Iraque). Para o filósofo, as novas formas de violência organizada no mundo são muito diferentes das clássicas, ou seja, do embate entre forças armadas claramente identificadas por uniformes, bandeiras, veículos e subordinadas a um comando claro. Agora, os conflitos seriam entre grupos que se movimentam com agilidade através de fronteiras nacionais, não se identificam com roupas ou uniformes, defendem causas difusas (como o fundamentalismo islâmico) ou sequer defendem causa alguma (como os narcotraficantes, que são apenas negociantes ilegais). O conceito de "guerra civil" é reconhecido no direito internacional e pressupõe grupos em luta dentro de um território visando, por exemplo, a tomada do poder político ou a secessão de uma parte do território para a criação de um novo país. O narcotráfico não opera como "guerrilheiros de uma guerra civil", porque eles ocupam territórios que lhes são importantes para realizar seu negócio, mas não visam a independência política desses espaços. Quando penetram e influenciam políticos e agentes do Estado, não é para tomar o poder no sentido clássico, mas para viabilizar suas lucratividades (ou seja, evitando a repressão, facilitando a passagem por portos e aeroportos etc.). Ainda assim, polícias militarizadas e forças armadas são mobilizadas para enfrentá-los e os próprios grupos narcotraficantes entram em confronto quando cobiçam ou defendem rotas e territórios. Portanto, há violência, mesmo sem haver uma situação de guerra tradicional (entre Estados) ou de guerra civil. Daí o interesse no conceito de "estados de violência".
Em sua opinião, qual o problema em utilizar as forças armadas para combater o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, há o problema mais geral de usar a via repressiva para combater o tráfico, seja com polícias, milícias, paramilitares ou militares. O negócio com drogas psicoativas é muito rentável e arraigado em muitas sociedades em todo o planeta. A relação dos seres humanos com drogas que alteram a consciência é milenar e a tentativa de proibir o uso de algumas delas não alcançou sua meta, mas acabou produzindo um potente e violento mercado ilegal que convencionamos chamar de narcotráfico. Há cem anos a via repressiva tem sido tentada e há cem anos o narcotráfico apenas cresce em poder, abrangência e influência. Essa via é falida e isso se verifica empiricamente. Quando se pensa em empregar os militares no combate ao narcotráfico, o que age é o raciocínio do "fracasso": "já que com a polícia não deu certo, então vamos usar a nossa força máxima". Daí, a importância do estudo comparado com outros países que fizeram o mesmo. Temos casos mais antigos, como Colômbia e Peru, e os mais intensos atualmente, como o México. O que aconteceu nesses países costuma ser parecido: 1) as forças armadas são penetradas pela corrupção, do mesmo modo que as polícias foram antes; 2) o contato direto com a população leva a abusos de poder e à perda de confiança por parte da população; 3) as práticas de treinamento e os meios (equipamentos, armas) são readaptados para a função "antidrogas", o que, na prática, transforma as forças armadas em tropas policiais de elite, do tipo BOPE; 4) termina por incapacitar as forças armadas a cumprir suas funções de defesa da soberania, transformando-as em forças policiais. E o narcotráfico continua. Quanto mais forte é a iniciativa repressiva, mais seleciona-se os grupos ilegais. Em outras palavras, se o mercado fica mais difícil, apenas os mais fortes sobrevivem. Por isso, se o mercado de drogas é violento porque é ilegal, não há solução possível que não passe pela revisão das leis penais sobre drogas. Isso não significa "defender o uso de drogas", mas apenas a urgência em regulamentar o que hoje é completamente desregulamentado e violento.
Como o governo poderia combater o tráfico de drogas sem o uso de força militar?
Não há repressão eficiente para lidar com o narcotráfico. Esse negócio é extremamente volátil e ágil. Nele, opera um fenômeno chamado "efeito balão": quando uma ponta é apertada, o outro lado infla. Enfatizar a repressão numa favela ou numa cidade, leva ao deslocamento de grupos para outras regiões; aumentar a vigilância num trecho da fronteira, desloca as rotas para outras passagens; destruir campos de cultivo ilícito, leva ao início de plantações em outras regiões ou países. E isso tudo acontece porque o negócio ilícito das drogas é bilionário. Insistir na via repressiva gera muita lucratividade para a indústria de armas (que vende para todos os lados em luta), para as empresas de segurança privada, para os novos equipamentos de vigilância eletrônica (de câmeras a satélites) etc. Gera muito lucro, também, para as próprias organizações do tráfico, que não pagam impostos ou direitos trabalhistas. É um desafio encontrar um traficante que seriamente defenda a legalização das drogas. Por isso, a contenção dos alarmantes índices de violência que atingem os países da América Latina, por exemplo, passa não pelo aumento da velha fórmula da repressão, mas pelo deslocamento para a regulamentação do que é ilegal. O tráfico de drogas não é um fenômeno antigo. Ele começou a existir quando as primeiras drogas passaram a ser proibidas nos anos 1910 e 1920. Antes disso, muitas das drogas que hoje impulsionam violência e corrupção, eram produzidas, vendidas e consumidas legalmente. Se todos queremos mais paz e menos violência, é preciso estudar e não repetir velhos chavões. Estudando a história do narcotráfico e o que tem acontecido com a militarização em outros países, teremos um debate menos passional e mais pragmático para lidar com esse problema aqui no Brasil.
E, finalmente, como você explica a aceitação da população e esse tipo de prática violenta cometida pelos agentes de segurança e corroborada pelo governo?
Nossa sociedade formou-se com base em valores que incluem a ideia de que "castigar educa". Essa noção é muito arraigada em nossos costumes, pois vem desde a educação religiosa, na qual a punição é reiteradamente colocada como algo bom, que faz pensar e regenerar. A violência que nós vemos na vida social não é culpa do governo ou da polícia isoladamente. Ela começa em casa, quando usamos da violência física ou moral para coagir, inibir ou formatar determinados comportamentos. A maioria das pessoas age assim com as melhores intenções e sinceramente amam seus familiares, amigos, colegas. Por isso é tão difícil reparar nos efeitos da "cultura do castigo". Mas ela existe e se reproduz. Basta reparar nos presídios. Oficialmente eles existem para "reintegrar" à sociedade pessoas que cometeram "atos antissociais". Pois bem, esse modelo foi criado na Europa no início do século XIX, quando se acreditava que a correta disciplina corrigiria os "criminosos". Desde então, há duzentos anos, constata-se o fracasso da prisão e novos planos são feitos para "corrigi-la". Os efeitos são sempre os mesmos: a sociedade manda prender as pessoas que considera indesejáveis e perigosas. Se o lugar é decrépito e insalubre, a maioria das pessoas acha que é merecido que os prisioneiros sofram. Por trás disso, está a crença no castigo como educador. Então, tendo essa cultura do castigo distribuída por toda a sociedade, das classes altas às baixas, não é de se espantar que as políticas mais repressivas ganhem apoio. Afinal, as pessoas querem, com toda justiça, mais paz e tranquilidade. Novamente, a análise comparada com outros países ajuda a olhar por novos ângulos. No México, hoje, após uma década de "guerra às drogas", foram mais de 100.000 mortes relacionadas a esse conflito, os "cartéis" não foram enfraquecidos e a violência segue desenfreada. Somente agora, depois de tanto sangue, a população que apoiou a militarização se abre a pensar alternativas, como a descriminalização do uso de drogas ilegais. Quem acreditava que o sofrimento educa está sendo educado pela dor.