A política de cotas nas universidades públicas brasileiras é o tema da tese de doutorado da professora Teresa Olinda Caminha Bezerra, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFF. A pesquisa realizada nos anos 2005 e 2006 já resultou em diversos artigos e num convite para a palestra na 2ª edição do Brazil Conference 2016.
Recentemente, sua tese, com o título “A Política de Cotas em Universidades e Inclusão Social: Desempenho de Alunos Cotistas e sua Aceitação no Grupo Acadêmico” foi apresentada no painel “História e avaliação de impacto de ações afirmativas na democratização do ensino superior brasileiro”, que ocorreu no último dia 22 de abril, na Universidade de Harvard. O evento se estendeu até o dia seguinte, no Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Boston, Estados Unidos.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das pioneiras do Brasil a implantar a política de cotas para acesso ao Ensino Superior, foi a universidade escolhida para campo de pesquisa, tanto na sua sede no Rio de Janeiro quanto na regional da Faculdade de Formação de Professores (FFP), em São Gonçalo. Foram entrevistados 740 estudantes de várias áreas, e mais de 10% desse total – 126 alunos responderam ao questionário. Desses, 23 eram alunos de Administração, 37 de Direito, nove de Engenharia Química, 11 de Medicina, 20 de Odontologia e 26 de Pedagogia.
A política de cotas é um fato inédito e inovador na história brasileira de reconhecimento das desigualdades", afirma a professora Teresa Olinda Caminha Bezerra.
Para a pesquisa quantitativa, os dados foram obtidos junto aos arquivos acadêmicos da UERJ. A professora buscou informações sobre o desempenho, rendimento, formandos e evasão mapeando alunos das áreas de Educação, Administração, Medicina, Odontologia, Direito, Engenharia Química e Pedagogia.
A política de cotas raciais foi implantada pela primeira vez nos Estados Unidos, afirma a professora Teresa, que menciona o cientista político e dissidente cubano Charles George Moore Wedderburn: “Os EUA figuram como o primeiro país a programar ações includentes, em função da pressão exercida pelos negros norte-americanos na luta por seus direitos civis. Uniram-se a esta causa os negros, índios, mulheres, idosos, deficientes físicos, homossexuais e transexuais, como também, os imigrantes do Terceiro Mundo – os latino-americanos e asiáticos”.
Acrescenta que o movimento negro americano expandiu sua luta a todos os países do Primeiro Mundo, impulsionou o movimento feminista europeu nos anos 70. O interesse despertado pela inclusão social ampliou seu entendimento sobre a importância da educação em um país marcado por grandes diferenças políticas, econômicas e sociais: “A educação é a mola mestra para conduzir nossa sociedade a uma condição de maior justiça social, e por consequência, reduzir suas desigualdades sociais”, conclui Tereza.
Na entrevista abaixo, a especialista aprofunda o debate sobre a política de cotas no Brasil.
Seu trabalho abre uma nova visão sobre a política de cotas?
Teresa Caminha: A Brazil Conference visou elevar a agenda brasileira em Harvard, no MIT e na comunidade internacional, estimulando referências globais em diversas áreas do conhecimento a debaterem desafios comuns ao Brasil e ao restante do mundo. Quanto à nova visão, ela trouxe resultados positivos sobre o desempenho dos alunos cotistas em diferentes cursos, das áreas social e humana, bem como da tecnológica, saúde, engenharia, medicina e odontologia.
A pesquisa aponta para uma evolução dos alunos cotistas?
Teresa Caminha: Trata-se de uma pesquisa cujo tema já fora abordado em diversos estudos, sem que, no entanto, tenha sido estudado com as características atualmente propostas: contemplar não só o desempenho, como também a aceitação acadêmica nos grupos envolvidos na pesquisa. Assim, o presente trabalho vai além da análise dos elementos quantitativos, abrangendo, igualmente, uma análise socioambiental, de aceitação do aluno cotista na comunidade acadêmica. Além disso, eu parti de suas notas no vestibular, até seus últimos anos de graduação. A pesquisa na UERJ me ajudou a analisar diferentes assuntos, dentre os quais o acolhimento estudantil. O resultado surpreendeu a todos que supunham haver conflitos entre cotistas e não cotistas. Na verdade, muitos chegam do ensino médio público bastante fracos no aspecto intelectual, mas os colegas de sala mais preparados, em alguns casos oriundos de escolas privadas, auxiliados por professores engajados, tratam de reverter a situação, colaborando na diminuição de suas dificuldades.
No Brasil, o sistema de cotas raciais, sociais e para outras minorias pode ser considerado um avanço?
Teresa Caminha: Em um país tão desigual como o Brasil, a necessidade de adoção de políticas públicas direcionadas à promoção da igualdade, oferecendo compensações para os grupos discriminados e excluídos no passado, torna-se vital para o estabelecimento de condições de competição verdadeiramente igualitárias. Daí se extrai, segundo o ensinamento de Rawls (filósofo americano John Bordley Rawls, falecido em 2002), que todas as pessoas com habilidades, talentos e disposições similares devem ter as mesmas oportunidades, relativamente à educação, cultura, esportes, dentre outras, para que possam fazer jus às mesmas realizações profissionais, independentemente de sua classe social.
Quando podemos dizer que existe inclusão?
Teresa Caminha: Entende-se que a inclusão ocorre, efetivamente, quando todos participam de um mesmo grupo, com total receptividade, respeito mútuo e obtendo oportunidades iguais na vida, e que, somente através da igualdade de condições sociais e econômicas e de oportunidades de vida para todos, chegar-se-á à formação de uma sociedade realmente próspera, em que o respeito permeará os atos e as decisões de todos os seus cidadãos. Para tal, enquanto a igualdade no que toca à oportunidade não se fizer presente, de direito e de fato, no Estado brasileiro, a política de cotas constituir-se-á em um caminho includente, minorando esta distorção, a fim de que não se desperdicem tantos talentos, até que se façam investimentos maciços na educação de base, de maneira a formar cidadãos, por direito e não por concessão.
Há outros países que praticam a política de cotas?
Teresa Caminha: Munanga (antropólogo e professor congolês naturalizado brasileiro, Kabengele Munanga) afirma que as políticas de ação afirmativa são recentes na história da ideologia antirracista. Comenta, também, que, nos Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Malásia foram estabelecidas com o objetivo de proporcionar aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado, como medida compensatória das desvantagens resultantes do racismo.
Qual o significado dessa iniciativa para o país, em especial para os estudantes negros, índios e pobres, oriundos das escolas públicas?
Teresa Caminha: A política de cotas é um fato inédito e inovador na história brasileira de reconhecimento das desigualdades. Mesmo que os cotistas não cheguem a ocupar postos de prestígio e poder, podem começar a influenciar os membros das elites estatais a pensarem em mudanças nas políticas públicas brasileiras. Os dois segmentos, ao conviverem no mesmo grupo, tendem a gerar um ambiente universitário mais criativo e mais solidário.
A Política de Cotas na UFF
Com a implantação da Política de Assistência Estudantil (PAS), em 2007, e com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em 2008, que estabelecia a concessão de Bolsas Alimentação, Apoio Emergencial, Treinamento, Creche, Moradia e Restaurante Universitário aos alunos, a UFF dava sinais claros que pretendia ampliar o número de estudantes beneficiados pelos seus programas sociais: de 10% em 2009 a 50% em 2016. E isso ocorreu a partir da publicação da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, a “Lei das Cotas”, regulamentada pelo decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012. O objetivo era democratizar o acesso ao ensino superior. Com a aprovação da lei, que alterou a forma de ingresso nos cursos superiores dos institutos federais de ensino, ficou garantida a reserva de 50% das matrículas, por curso e turno, nas 59 universidades federais, a alunos oriundos, integralmente, do ensino médio público. Os demais 50% das vagas ainda permanecem destinados à ampla concorrência. O critério de seleção ainda é feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
De acordo com dados da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), o sistema de cotas na UFF dividiu o número de vagas da seguinte forma: 50% permanecem para ampla concorrência e 50% para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1/5 do salário-mínimo por membro familiar, o que representa atualmente R$ 1.320,00. E ainda: a proporção de vagas foi reservada de acordo com os dados referentes à raça (preto, pardo ou indígena) do último censo demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010; porém, os candidatos desses três grupos vêm disputando entre si um número de vagas equivalente à soma das três populações. Há, ainda, as vagas reservadas para estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino médio em escolas públicas: 50%, no mínimo, das vagas são reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive nas escolas de educação profissional técnica.