É da natureza das instituições públicas que funcionem segundo regras. Estas definem sua missão, estabelecem direitos e deveres, definem procedimentos e distribuem responsabilidades aos diversos agentes que dela participam, ou que se beneficiam dos seus serviços. A isto se chama institucionalidade. Tais regras garantem que a atuação destes agentes obedeça a certos limites, fundamentais para impedir que os interesses de uns se sobreponham aos de outros de maneira abusiva. O nome deste tipo de abuso é arbítrio.
Hoje, 25 de março de 2015, um episódio grave de abuso teve lugar na reunião do Conselho Universitário (CUV) da UFF, realizada no auditório da Faculdade de Economia. Com o apoio de lideranças do sindicato dos servidores técnico-administrativos, um grupo de alunos interrompeu a reunião mensal do CUV e inviabilizou o seu prosseguimento. O problema se iniciou quando o Reitor, Sidney Mello, que presidia a sessão, abriu o direito de fala para que alunos se manifestassem sobre os problemas enfrentados pela Universidade, a despeito do fato de eles não desempenharem cargo de representação no CUV, e, portanto, não terem direito regimental à fala. Estes alunos tiveram ampla oportunidade para apresentar seus pontos de vista e, não obstante muitos o fizessem de maneira agressiva, pouco condizente com os termos de um debate civilizado, o Reitor se dispôs a ouvi-los e prestar esclarecimentos sobre a natureza dos problemas que afetam a Universidade neste momento. Diante da intenção do Reitor de retornar à pauta ordinária da reunião, estes alunos interromperam a reunião aos gritos, e impediram que ela tivesse continuidade.
Os alunos e servidores que inviabilizaram a reunião do CUV transformaram uma oportunidade de diálogo democrático e prestação de contas à comunidade em uma ocasião de abuso, ao impedir o funcionamento de uma instituição que é o órgão máximo da Universidade, responsável último pela definição e implementação de suas políticas. Em nenhum momento, estes alunos buscaram estabelecer qualquer diálogo, porque diálogo pressupõe falar e ouvir. O objetivo fundamental foi tão somente o de constranger. E este objetivo foi atingido. Através de atitudes agressivas e desrespeitosas, inteiramente inadequadas a um fórum de discussão. Institucionalidade, lembramos, estabelece direitos e deveres.
Os problemas apresentados pelos alunos são, em boa medida, reais. A Administração os reconhece publicamente e se dispõe a debatê-los em todos os fóruns adequados, e o CUV é o mais qualificado entre eles. Ocorre que a Universidade não existe no vácuo e, portanto, não dispõe de plena autonomia para resolvê-los. Isto ficou evidente quando se apresentaram problemas no repasse de recursos financeiros às universidades federais, no início do ano. A crise não atingiu apenas a UFF. Atingiu a todas as instituições federais de ensino. Como universidade pública que é, cabe à UFF buscar os melhores meios para enfrentá-la. Dentro da institucionalidade.
Os alunos que interromperam a reunião representam um setor minoritário do movimento discente organizado, com o qual a Administração da UFF mantém diálogo aberto. Sua ação não obedeceu, por nenhum critério, a qualquer respeito às regras do debate civilizado. Suas ações não manifestaram qualquer interesse de busca de soluções construtivas e compartilhadas. Tratou-se, simplesmente, de tentar travar o funcionamento normal da UFF como instituições pública que é, por meio do constrangimento. E de desrespeito às pessoas que estão ali trabalhando. Muito desrespeito.
O país vivencia um momento sombrio, em que a tentação autoritária se apresenta no horizonte, como solução para os problemas por ele enfrentados. Este espírito autoritário se apresenta, infelizmente, bastante disseminado na sociedade. Ele se expressa na forma da recusa das regras básicas que definem a democracia, na recusa de ouvir o outro, do desejo de impor os próprios interesses e visões de mundo, por meio da intimidação e do constrangimento.
A universidade é o contrário disto. A universidade é lugar de produção de conhecimento, da troca de ideias e de formação de cidadãos. A universidade é o espaço natural do contraditório, porque é com base nele que o conhecimento é produzido e cidadãos são formados. Contudo, a existência deste espaço requer o respeito a regras básicas da vida democrática. Para além delas, tudo o que existe é o caos e o arbítrio, da imposição unilateral de vontades, e a recusa de se considerar as perspectivas do outro.
Nós, integrantes do Conselho Universitário da UFF, reafirmamos o nosso compromisso com a institucionalidade, garantia de uma universidade democrática e plural, e condenamos veementemente o ato de arbítrio cometido contra o CUV e seus integrantes nesta quarta-feira.
Niterói, 25 de março de 2015
Adriana Russi Tavares de Mello
Airton de Albuquerque Queiroz
Alberto Di Sabbato
Alessandra Areas de Souza
Alexandra Anastácio Monteiro Silva
Amauri Favieri Ribeiro
Ana Lúcia Abrahão da Silva
André Luiz Ferrari
Antônio Fontana
Augusto César Gonçalves e Lima
Carlos Eduardo Fellows
Cauby Alves da Costa
Celso José da Costa
Cresus Vinícius Depes de Gouvêa
Edson Alvisi Neves
Eduardo Antonio Pacheco Vilela
Eduardo Valeriano Alves
Eurico de Lima Figueiredo
Fernando Augusto Lagoeiro de Oliveira
Fernando Freire Bloise
Flávio Augusto Prado Vasques
Francisco de Assis Palharini
Francisco Estácio Neto
Geralda Freire Marques
Gerônimo Emílio Almeida Leitão
Heitor Luiz Soares de Moura
Hildiberto Ramos C. de Albuquerque Junior
Ida Maria Santos Ferreira Alves
Ilton Curty Leal Junior
Jorge Nassim Vieira Najjar
José Carlos Vieira Trugilho
José Geraldo Lamas Leite
José Henrique Carneiro de Araújo
José Viterbo Filho
Jürgen Stilck
Lenin dos Santos Pires
Leonardo Cruz da Costa
Luciana Nemer Diniz
Luiz Fernando Rojo Mattos
Luiz Pedro Antunes
Marcello de Barros Tomé Machado
Marcelo Gonçalves do Amaral
Maria Goretti Andrade Rodrigues
Mauro Silva Florentino
Miguel Luiz Ribeiro Ferreira
Nádia Regina Pereira Almosny
Napoleão Miranda
Nilton Afonso de Oliveira
Reiner Olíbano Rosas
Renaut Michel Barreto e Silva
Rita Leal Paixão
Ruy Afonso de Santa Cruz Lima
Salete Souza de Oliveira
Silvia Eliza Almeida Pereira de Freitas
Sílvia Maria Sella
Simone Florim da Silva
Tarcísio Rivello de Azevedo
Ubiratan Rohan
Valdelúcia Alves da Costa
Wainer da Silveira e Silva
Werther Holzer
Wilson da Costa Santos
