Instrução Normativa PROPLAN N° 01/2021, de 10 de agosto de 2021
Regulamenta a transferência - à UFF - de recursos recebidos pela FEC, provenientes de projetos relativos a cursos autossustentáveis, após encerramento das respectivas vigências contratuais.
Planilha indicadora de custos indiretos da Universidade Federal Fluminense - Exercício de 2021
Valores extraídos do Tesouro Gerencial 2020, considerando os valores gastos por toda as Unidades Gestoras, incluindo o montante inscrito em Restos a Pagar.
Regulamenta a relação entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e as Fundações regularmente credenciadas junto ao Ministério da Educação - MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT como de apoio à UFF.
Resolução 155, de 30 de Julho de 2008
Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas e trata da destinação dos recursos deles provenientes.
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Decreto N° 7.423, de 31 de Dezembro de 2010
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Decreto Nº 10.426, de 16 de julho de 2020
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
Instrução de Serviços Proplan 001/2019
Institui o Ressarcimento dos Custos Indiretos da UFF nos Projetos de Empresas Subordinadas à Agência Nacional do Petróleo - ANP
Norma de Serviço Nº 678, de 10 de dezembro de 2019 Página 23 - Boletim de Serviço
Estabelece percentual a ser aplicado sobre recursos oriundos de Termos de Execução Descentralizada e sua aplicação visando ao ressarcimento de despesas da Universidade incorridas para a execução do objeto previsto no plano de trabalho.
