Logotipo da UFF

IS Nº 017/2020 da PROGEPE trata sobre a suspensão temporária de afastamentos para ações de desenvolvimento

Print Friendly, PDF & Email

O Ministério da Economia, através da Instrução Normativa nº 60/2020/ME, dispôs sobre as medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. A fim de adequar os procedimentos da Universidade Federal Fluminense, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas apresenta a Instrução de Serviço PROGEPE nº 017, de 05 de outubro de 2020.

Com isso, fica definido que, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), estabelecida pela Lei nº 13.979, de 2020, os servidores docentes e técnico-administrativos da UFF poderão ter seus afastamentos suspensos quando a ação de desenvolvimento for temporariamente descontinuada pela instituição de ensino/pesquisa promotora, com a garantia de reativação do afastamento pelo período complementar ao prazo máximo da finalidade original.

Ressaltamos que, no prazo de até dois dias úteis após receber a notificação da suspensão da ação de desenvolvimento pela instituição promotora, o servidor deverá localizar o seu processo de afastamento no SEI e, em seguida, iniciar processo relacionado de Suspensão de Afastamento. Para consultar a documentação necessária e os dispositivos legais pertinentes, recomendamos a leitura da Base de Conhecimento desse tipo de processo, disponível no Manual do SEI.

Os servidores que tiveram a suspensão de seus afastamentos para ação de desenvolvimento tramitadas antes da publicação da referida Instrução de Serviço não serão afetados.

Para saber mais sobre este informativo

Estes são os dados de contato do setor da universidade que escreveu este informativo:

Telefone: 
21 2629-5405
Grande área: 

Avalie esta página

CAPTCHA
This question is for testing whether or not you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.