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Livro da Eduff traz estudo comparado sobre Direito do Consumidor

A professora da Faculdade de Direito da UFF Patrícia Galindo lança o livro “Direito do Consumidor: Estudo dirigido Brasil – Quebec” (Eduff, 2017) em que compara as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, Canadá. A obra integra a Série Universidade, voltada para a divulgação de produção acadêmica realizada por estudantes, docentes e funcionários da universidade.

O livro é fruto da tese de doutorado defendida por Galindo na Universidade de Quebéc, em Montreal (UQAM). Em sua pesquisa, a autora conclui que a legislação brasileira é superior à canadense, tendo em vista que tem maior integridade em si mesma, maior clareza nos objetivos estipulados e seus princípios orientadores permitem que seja menos suscetível a alterações, com o passar do tempo. 

A autora também contextualiza as duas legislações e trata das mudanças ocorridas socialmente, com a crise da pós-modernidade e a chamada hipermodernidade. No entanto, chama a atenção sobre as causas que levaram à superioridade brasileira. “Acredito que tenha a ver com o maior engajamento dos profissionais de Direito nesta área. Um exemplo é a atuação da Defensoria Pública brasileira, que pode atuar em ações coletivas, algo inovador comparado a outros países”, explica.

Para exemplificar suas observações, a autora se utiliza de um recurso bem conhecido nas Justiças norte-americana e canadense, as leading cases, de forma clara e referidas no corpo do texto. Assim, convida o leitor a refletir sobre a capacidade do Direito em oferecer um elevado grau de proteção na nossa sociedade de hiperconsumo e sobre as condições dos instrumentos legais para isso.

De maneira crítica, Galindo contrasta a lacuna entre a rica legislação e a ineficiente aplicação da lei no cotidiano dos consumidores brasileiros. No entanto, ela considera que o Brasil se destaca no cenário internacional pela extensão das reformas legislativas e instituicionais que pôs em prática, para promover os direitos dos consumidores.  Alguns pontos de melhora são colocados em pauta. “A atuação das empresas poderiam ser melhoradas. Outra questão fundamental que precisa ser apontada é a educação para o consumo, fornecendo instrumentos para que os cidadãos lutem por seus direitos", afirma.

“Direito do Consumidor – Estudo Comparado: Brasil – Quebec” é recomedado para advogados, juristas e todos aqueles que trabalham ou estudam no campo do Direito. Além disso, pode servir de referência para estudos posteriores, já que foi realizado a partir de rigorosa análise do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.087 de 1990).

 

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 27/07/2017 - 11:11