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Legislação

Lei

LEI nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009 - Institui a concessão de bolsas de extensão e dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT.


Decisão

Decisão nº 221/2015 - Mudança de nomenclatura de CEP para CEPEx

 


Decreto

Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010 - Regulamenta os art. 10 e 12 da lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.


Resoluções

Resolução/CEPEX/587/2015 – Institui o Programa de Atuação de Professores Aposentados (PAEx) no âmbito da Extensão na Universidade Federal Fluminense

PORTARIA N.º 45.241 de 21 de julho de 2011. - Rerratificação da Reestruturação Administrativa da Pró-Reitoria de Extensão

Resolução/CEP/151/2007 – Cria a Escola de Extensão da Universidade Federal Fluminense.

Resolução/CEP/14/2005 – Redefine as Atividades de Extensão no âmbito desta instituição e dá outras providências.

Resolução/CUV/150/2003  - Aprova Regimento Interno da PROEX.

Resolução/CEP/67/2002 - Ementa: Alteração da Resolução CEP nº 210/92, que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Extensão.

Resolução/CEP/210/1992 - Ementa: Cria o Programa de Bolsa de Extensão e estabelece normas para sua execução.


Norma de Serviço/650/2016 - Cria a Coordenação dos Núcleos de Extensão

Norma de Serviço/536/2003 – Instituem o Programa de Serviço Voluntário, nos termos da Lei nº. 9608 de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Norma de Serviço/603/2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na relação entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e suas Fundações de Apoio, na execução de contratos de apoio a programas e projetos, nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.


Instruções de Serviço

Instrução de Serviço nº 07/2016 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 05/2016 - Cria O Setor de Mídia da PROEX.

Instrução de Serviço nº 03/2016 - Dispõe sobre a organização e a implementação das ações de extensão classificadas como cursos.

Instrução de Serviço nº 02/2016 - Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 01/2016 - Regulamenta procedimentos relativos às atividades extensionistas dos Núcleos vinculados à Proex.

Instrução de Serviço nº 04/2015 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2016.

Instrução de Serviço nº 03/2015 - Dispõe sobre a apresentação de cursos de extensão nas modalidades a distância ou semipresencial.

Instrução de Serviço nº 02/2015 - Dispõe sobre o Plano de Trabalho de Ação Extensionista (PTAEx), no âmbito das parcerias interinstitucionais.

Instrução de Serviço nº 01/2014 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2015.

Instrução de Serviço nº 01/2013 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2014.

Instrução de Serviço nº 01/2012 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2013.

Instrução de Serviço nº 01/2011 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2012.

Instrução de Serviço nº 01/2010 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2011.

Instrução de Serviço nº 01/2009 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2010.

Instrução de Serviço nº 01/2008 - Elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2009.

Instrução de Serviço/PROEX 02/2007 - Elaboração, apresentação e reapresentação de programas e projetos de extensão para o exercício de 2008.

Instrução de Serviço/PROEX 03/ 2006 - Elaboração, apresentação e reapresentação de programas e projetos de extensão para o exercício de 2007.

Instrução de Serviço/PROEX 02 /2006 - Procedimentos a serem adotados pelos Coordenadores de Programas/Projetos (PPEx) e Bolsistas de Extensão.

 

 

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