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Legislação e Normas - UFF / FEC

Resolução nº 026/2017:

Regulamenta a relação entre a Universidade  Federal Fluminense (UFF) e as Fundações regularmente credenciadas junto ao Ministério da Educação - MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT como de apoio à UFF.

Resolução 155, de 30 de Julho de 2008:

Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas e trata da destinação dos recursos deles provenientes.

Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994:

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Decreto N° 7.423, de 31 de Dezembro de 2010:

Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997:

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 26/07/2018 - 14:58