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Informe sobre novos atos normativos na UFF

A partir do dia 01/03/2021, a UFF passará a adotar novas espécies documentais de atos normativos. O quadro a seguir dispõe sobre as espécies normativas admitidas pelo Decreto:

 

Espécies normativas admitidas pelo Decreto Equivalência na UFF Área responsável pela elaboração Signatário
Portarias** Portarias Gabinete do Reitor Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da Reitoria
Portarias de Pessoal Portarias Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Resoluções Decisões dos órgãos colegiados Secretaria dos Conselhos Superiores, Colegiados de Unidade e de Curso Presidente de órgão colegiado
Resoluções dos órgãos colegiados
Instruções Normativas Instrução de Serviço Pró-Reitorias, Superintendências, Direções de Unidade, Coordenações de curso, Chefias de Departamento, Gabinete do Reitor Pró-Reitores(as), Superintendentes, Diretores(as) de Unidade, Coordenadores(as) de Curso, Chefes de Departamento, Chefe de Gabinete do Reitor, Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da Reitoria
Norma de Serviço
Ordem de Serviço

** As portarias serão subdivididas em portarias de pessoal (publicadas exclusivamente pela PROGEPE) e genérica (publicadas pelo Gabinete do Reitor).

 

Ver as seguintes Instruções Normativas:

Deste modo, a partir de 01/03/2021, não serão mais admitidas no âmbito da UFF, as seguintes espécies de atos normativos: Instrução de Serviço, Norma de Serviço, Decisões e Ordem de Serviço.

Com relação à elaboração e formatação dos atos, é imprescindível observar o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como nos modelos explicativos disponíveis.

Os modelos das portarias genéricas e das portarias de pessoal serão incluídos no Sistema SIGADOC. Os modelos de Instrução Normativa e Resolução estarão disponíveis para download no site www.atosnormativos.uff.br.

A Determinação de Serviço (DTS) não possui caráter normativo. Trata-se de um documento de caráter interno, destinado às decisões ou medidas relativas à movimentação e disciplina do pessoal, praticadas por delegação de competência do Reitor. Portanto continuarão a ser publicada em Boletim de Serviço.

Os demais documentos da UFF continuarão a ser elaborados de acordo com o Manual de Atos e Comunicações Oficiais da UFF vigente, cuja revisão encontra-se em sua fase final.

Caso tenha alguma dúvida por favor, entre em contato com o e-mail revisauff.gt@id.uff.br

Para saber mais sobre este informativo

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