Guia para elaboração de Regimento Interno
A Pró-Reitoria de Planejamento apresenta, neste trabalho, um roteiro para orientar as Unidades Acadêmicas e Administrativas a elaborar e alterar seus regimentos internos, de acordo com as suas novas estruturas.
Sem esgotar o tema, este Guia foi atualizado com base no Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (BRASIL, 2019), no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 e na legislação específica, em especial a Lei Complementar 95, de 1998 (BRASIL, 1998)1.
Ainda que amplie o item sobre regimento interno do Manual de Atos e Comunicações Oficiais da UFF2, trata-se de um Guia conciso, que busca trazer o mínimo necessário para atender a Universidade, em sua complexidade organizacional – de Pró-Reitorias a Departamentos, de Conselhos Superiores a Colegiados – buscando contribuir para o fortalecimento de sua capacidade institucional.
