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Gestão de Permissão de uso

  • Realizar a gestão documental e física dos permissionários e do atendimento às condições contratuais;
  • Exercer a fiscalização e controle dos espaços ocupados e das atividades neles realizadas, utilizando-se de todos meios administrativos no âmbito desta Universidade, visando assegurar o fiel cumprimento do Termo de Permissão de Uso;
  • Realizar periodicamente processos de avaliação dos serviços realizados por permissionários;
  • Realizar periodicamente inspeções para verificar as condições de higiene e segurança alimentar, limpeza dos ambientes e das instalações dos espaços sob permissão de uso, através de profissionais especializados do quadro de pessoal da UFF, ou, em sua insuficiência, valer-se de profissionais especificamente contratados para tal fim;
  • Notificar aos permissionários quando da constatação de irregularidades na ocupação do espaço;
  • Indicar ao Reitor, através do Prefeito Universitário, quando da necessidade de desocupação do espaço;
  • Recomendar a Administração Superior da UFF a concessão, continuidade ou revogação de Termo de Permissão de Uso;
  • Realizar laudos de avaliação da qualidade dos serviços prestados e do atendimento à comunidade universitária, visando à renovação anual das permissões de uso, independente de nova seleção, a serem submetidos ao Reitor, na forma de legislação específica;
  • Promover, nos casos em que for conveniente e oportuno, a regularização das ocupações de todos os bens imóveis próprios da UFF, cedidos ou sob qualquer outra forma de ocupação por terceiros;
  • Encaminhar ao Prefeito Universitário relatório norteando a emissão de Autorização de Uso nos casos previstos em norma interna;
  • Solicitar ao DCF/PROPLAN a emissão de relatórios mensais de recolhimento das taxas de ocupação, visando efetuar o registro e controle dos recursos diretamente arrecadados, com os respectivos valores;
  • Emitir relatório anual de permissionários para compor a prestação de contas do Reitor;
  • Efetuar o registro e controle dos dados técnicos dos espaços físicos sob permissão de uso;
  • Avaliar e inspecionar as áreas passíveis de ocupação por terceiros, nos próprios da Universidade;
  • Emitir relatório indicando os espaços livres ou a serem liberados, descrevendo as características pertinentes, visando elaboração de Termo de Referência para processo de seleção de permissionários;
  • Elaborar o Edital de Convocação para processos de seleção de permissionários;
  • Realizar o processo de seleção de permissionários para uso de áreas internas e externas nas dependências da UFF;
  • Estabelecer os valores de aluguéis de imóveis funcionais e taxas de ocupação, em todas as modalidades de Permissão de Uso;
  • Extrair, encaminhar e controlar os Termos de Permissão de Uso das residências ocupadas por servidores;
  • Manter atualizado o cadastro de servidores que ocupam imóveis residenciais, verificando mensalmente, junto ao Departamento de Pessoal, a quitação da taxa devida;
  • Manter arquivada em pastas específicas toda a documentação emitida.
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