Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).
Categoria do FAQ:
Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).
Universidade Federal Fluminense
Reitoria da UFF
Rua Miguel de Frias, 9
Icaraí
Niterói - RJ
24220-900
CNPJ 28.523.215/0001-06
Telefone: 21 2629-5000
Este site utiliza o sistema Open Source Drupal e foi desenvolvido pela UFF.
Como este site funciona? | Como publicar no site da UFF
| Acessibilidade no site da UFF | Dados abertos