Sim. O servidor deverá comparecer em até 5 dias úteis após envio do processo ao protocolo. O simples envio do processo ao protocolo não garante o direito de reembolso.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consiste na tramitação eletrônica e no acesso remoto dos processos, proporcionando maior transparência das informações, redução de custos e diminuição no uso de papéis.
Sim. O servidor deverá comparecer em até 5 dias úteis após envio do processo ao protocolo. O simples envio do processo ao protocolo não garante o direito de reembolso.