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Perguntas mais frequentes - ENADE - Informações gerais

  •  Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
  •  Portaria Normativa  40 de 12 de dezembro de 2007.
  •  Portaria Normativa 23 de 1 de dezembro de 2010.
  •  Portaria Normativa  Nº 8 de 26 de abril de 2017 (regulamenta o ENADE 2017).
  • Edital nº 26, de 16 de junho de 2017 (dispõe sobre diretrizes, prazos e procedimentos do ENADE 2017).

O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação ou dispensa justificada condições indispensáveis para a emissão do histórico escolar.

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

O resultado do ENADE classifica a Instituição de Ensino a partir da avaliação do estudante, portanto classifica a qualidade das competências e habilidades absorvidas pelo aluno durante o curso, ou seja, a qualidade do próprio aluno egresso!

É referencial básico para os processos de recredenciamento institucional e renovação de reconhecimento de cursos.

Além disso, a sociedade e o mercado profissional espelham nele a qualidade das Instituições de Ensino e seus cursos ao promover suas opções de escolha e seleção profissional.

O Ministro da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.

A periodicidade máxima de aplicação do ENADE em cada área será trienal.

Apenas cursos com mais de 2.000 estudantes matriculados no Brasil, aferido pelo Censo da Educação Superior, estão sujeitos a serem contemplados em uma das áreas do ENADE.

Em 2016: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2015: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda), Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teologia, Turismo, Comércio Exterior, Design de Interiores, Design de Moda, Design Gráfico, Gastronomia, Gestão Comercial, Gestão da Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Pública, Logística, Marketing e Processos Gerenciais.

Em 2014: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

Em 2013: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2012: Bacharelados em Administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, turismo; tecnológicos em: gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing, processos gerenciais.

Em 2011: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

Em 2010: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2009: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.

Em 2008: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

Em 2007: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2006: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.

Em 2005: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia (em 8 grupos), Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.

Em 2004: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

São considerados estudantes ingressantes que todos aqueles alunos que tenham iniciado o curso da Instituição de Educação Superior (IES) a ser avaliado, com matrícula no ano da avaliação do curso e que até o fim do periodo de incrição dos habilitados tenham concluído (integralizado) até 25% da carga horária mínima do curso em que estão matriculados.

São considerados estudantes concluintes aqueles com expectativa de conclusão do curso até julho do ano subsequente aquele cujas avaliações tenham sido aplicadas ou os alunos que tenham concluído (integralizado) 80% ou mais da carga horária mínima do currículo dos cursos bacharelado e licenciatura ou 75% ou mais da carga horária mínima do currículo dos cursos superiores em tecnologia (CST) até a data final de incrição dos habilitados.

Conforme a  Portaria Normativa  Nº 8, de 26 de abril de 2017, em seu art. 1º, as áreas e cursos que serão avaliados em 2017 são:

"Art. 1o [...]

I - bacharel nas áreas de:
a) Arquitetura e Urbanismo;
b) Engenharia Ambiental;
c) Engenharia Civil;
d) Engenharia de Alimentos;
e) Engenharia de Computação;
f) Engenharia de Controle e Automação;
g) Engenharia de Produção;
h) Engenharia Elétrica;
i) Engenharia Florestal;
j) Engenharia Mecânica;
k) Engenharia Química;
l) Engenharia; e
m) Sistema de Informação.

II - bacharel ou licenciatura nas áreas de:
a) Ciência da Computação;
b) Ciências Biológicas;
c) Ciências Sociais;
d) Filosofia;
e) Física;
f) Geografia;
g) História;
h) Letras - Português;
i) Matemática; e
j) Química.

III - licenciatura nas áreas de:
a) Artes Visuais;
b) Educação Física;
c) Letras - Português e Espanhol;
d) Letras - Português e Inglês;
e) Letras - Inglês;
f) Música; e
g) Pedagogia.

IV - tecnólogo nas áreas de:
a) Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
b) Gestão da Produção Industrial;
c) Redes de Computadores; e
d) Gestão da Tecnologia da Informação.

Parágrafo único. Todos os cursos de Engenharia que não se enquadram nas áreas discriminadas nas alíneas 'b' a 'l' do inciso I deste artigo devem ser enquadrados na área Engenharia, discriminada na alínea 'l'."

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.

Os estudantes dos cursos que não forem enquadrados em nunhuma das áreas estabelecidas para o ENADE em suas edições anuais, estão automaticamente dispensados do ENADE em "razão da natureza do curso", não sofrendo qualquer ônus por não participarem do exame e tendo seus históricos e diplomas expedidos normalmente.

O Enade é uma das ferramentas de avaliação dos cursos superiores no sistema federal de educação superior. Ele é um componente da avaliação que sozinho corresponde a cerca de 55% do CPC – Conceito Preliminar de Curso – uma das modalidades de avaliação do SINAES. (São três modalidades: avaliações in loco, CPC e autovaliação institucional).

As instituições de ensino privadas e públicas federais estão compulsoriamente sujeitas ao SINAES e, portanto, ao ENADE e seus desdobramentos.

Diversos programas de fomento do Governo Federal (PROUNI, FIES, linhas de crédito para expansão institucional, etc.), destinadas às Instituições Privadas, para serem acessadas por essas, precisam de bons resultados nos ENADE e desdobramentos.

Nas instituições federais não é diferente. Os bons resultados obtidos no ENADE, refletem na média dos conceitos dos cursos, essa média tem grande representatividade no Conceito Institucional no SINAES (o, no caso da UFF, responde por cerca de 40% do IGC – Índice Geral de Cursos.) e o IGC representa hoje um acréscimo de até 20% no orçamento institucional.

Bons resultados no ENADE, tendem, portanto, a aumentar significativamente os recursos repassados pelo MEC para serem empregados em mais e melhores programas acadêmicos, mais e melhores moradias estudantis, mais e melhores restaurantes universitários e instalações físicas em geral.

Quanto maior os conceitos ENADE obtidos por cada curso, mais recursos a universidade federal obterá para garantir, oferecer e sustentar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.