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Local de Entrega: Auditório Educação Infantil (Gragoatá, perto dos Restaurantes Universitários)
Dias e Horário de Atendimento: De 01 a 04 de Outubro, 9h às 18h.

A Carteirinha UFF demora cerca de 45 dias para ficar pronta. Se você fez o pedido, veja AQUI se ela já chegou e pode ser retirada.

Qualquer documento que contenha o número do seu CPF.

Não. A carteirinha é retirada mediante assinatura e apresentação de documento que contenha o número do CPF do solicitante.

Não. Sua carteirinha será enviada ao seu pólo, através de malote.

Se você não possui um cartão RioCard do tipo Bilhete Único Estadual (BUE), sua carteirinha pode ser ativada com este benefício na hora da retirada. Basta fazer a solicitação ao atendente.

Não. Se você não fez o pedido ainda, entre em https://app.uff.br/saci e solicite a sua.

Sim. Para retirar a sua Carteirinha Inteligente UFF, que contém os seus dados pessoais e sua foto, é obrigatória a apresentação e entrega da Carteirinha Provisória no ato.

Muitos servidores ainda precisam ter a sua lotação ajustada para o acesso adequado aos sistemas da universidade, em especial ao SEI. O ajuste de lotação deverá ser solicitado pelo diretor da unidade, logo o servidor deverá procurar o seu gestor, caso identifique que sua lotação está incorreta para ele providenciar as correções junto à Coordenação de Pessoal Técnico Administrativo (CPTA).

Verifique aqui se você está lotado no setor correto de exercício: https://app.uff.br/transparencia/busca_cadastro

É fundamental que o servidor mantenha sempre seus dados atualizados. Procure o Departamento de Administração de Pessoal, caso tenha alguma alteração a fazer. 

Telefone: 2629.5144

Conforme a  Portaria nº 828, de 16 de abril de 2019, em seu art. 1º, as áreas que serão avaliadas em 2019 são:

I - áreas relativas ao grau de bacharel:

a) Agronomia;

b) Arquitetura e Urbanismo;

c) Biomedicina;

d) Educação Física;

e) Enfermagem;

f) Engenharia Ambiental;

g) Engenharia Civil;

h) Engenharia de Alimentos;

i) Engenharia de Computação;

j) Engenharia de Produção;

k) Engenharia de Controle e Automação;

l) Engenharia Elétrica;

m) Engenharia Florestal;

n) Engenharia Mecânica;

o) Engenharia Química;

p) Farmácia;

q) Fisioterapia;

r) Fonoaudiologia;

s) Medicina;

t) Medicina Veterinária;

u) Nutrição;

v) Odontologia; e

w) Zootecnia.

II - Áreas relativas ao grau de tecnólogo:

a) Tecnologia em Agronegócio;

b) Tecnologia em Estética e Cosmética;

c) Tecnologia em Gestão Ambiental;

d) Tecnologia em Gestão Hospitalar;

e) Tecnologia em Radiologia; e

f) Tecnologia em Segurança no Trabalho.

 

Veja também:

Seguem abaixo os cursos da UFF que serão avaliados no ENADE 2019, junto a seus respectivos códigos e-MEC:

12697 – ARQUITETURA E URBANISMO - NITERÓI
63834 – BIOMEDICINA - NITERÓI
1100006 – BIOMEDICINA – NOVA FRIBURGO
12708 – ENFERMAGEM – NITERÓI
82840 – ENFERMAGEM – RIO DAS OSTRAS
12728 – ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL - NITERÓI
12719 – ENGENHARIA CIVIL – NITERÓI
90471 – ENGENHARIA DE AGRONEGÓCIOS – VOLTA REDONDA
1304766 – ENGENHARIA DE MATERIAIS – VOLTA REDONDA
12727 – ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – NITERÓI
44374 – ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – VOLTA REDONDA
82842 – ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – RIO DAS OSTRAS
1303882 – ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – PETRÓPOLIS
1305021 – ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – CEDERJ - EAD
100670 – ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – NITERÓI
12722 – ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES – NITERÓI
12720 – ENGENHARIA ELÉTRICA – NITERÓI
12721 – ENGENHARIA MECÂNICA – NITERÓI
44370 – ENGENHARIA MECÂNICA – VOLTA REDONDA
12712 – ENGENHARIA METALÚRGICA – VOLTA REDONDA
12718 – ENGENHARIA QUÍMICA – NITERÓI
12695 – FARMÁCIA – NITERÓI
1100007 – FONOAUDIOLOGIA – NOVA FRIBURGO
12692 – MEDICINA – NITERÓI
12704 – MEDICINA VETERINÁRIA – NITERÓI
12694 – NUTRIÇÃO – NITERÓI
9709 – ODONTOLOGIA – NOVA FRIBURGO
12693 – ODONTOLOGIA – NITERÓI

Veja também:

A prova do ENADE 2019 será realizada no dia 24 de novembro de 2019, com abertura dos portões às 12h (horário de Brasília - DF), fechamento dos portões às 13h (horário de Brasília - DF) e início da prova às 13h30 (horário de Brasília - DF), e terá duração de 4 horas. É obrigatório ao estudante permanecer na sala de prova até as 14h30 para cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença, sob pena de ser considerado irregular no ENADE 2019.

Estão habilitados a participar do ENADE 2019 todos os estudantes das áreas e cursos avaliados nas condições de ingressantes e concluintes, sendo:

  • Ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2019, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2019;
  • Concluintes de Bacharelados: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho de 2020;
  • Concluintes de Cursos Superiores de Tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até dezembro de 2019.

São considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.

São considerados estudantes concluintes:

I- De cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até julho do ano subsequente da edição do Enade.

II- De cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até dezembro do ano corrente da edição do Enade.

São estudantes em situação irregular todos aqueles que, inscritos em edições anteriores e habilitados à prova, não tenham comparecido e não tenham obtido dispensa posterior, ou que tenham deixado de preencher o Questionário do Estudante do ENADE. São também irregulares de anos anteriores estudantes habilitados de cursos avaliados em anos anteriores, que por qualquer motivo tenham deixado de ser inscritos nos respectivos anos de avaliação.

Veja também:

Desde 2010 o ENADE é censitário, isto é, todos os estudantes Concluintes inscritos e não justificadamente dispensados devem obrigatoriamente comparecer para realização do exame.

Os estudantes Ingressantes devem ser inscritos, porém não fazem prova.

Veja também:

O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte em mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo ENADE 2019. Nessa situação, o estudante deverá optar, até o dia 01 de outubro de 2019, por um dos cursos para realização da prova e preenchimento do Questionário do Estudante, e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição.

Após o término do período previsto para a indicação do curso, não serão possíveis alterações.

Os Estudantes que não realizaram a indicação do curso durante o período previsto deverão realizá-la antes de preencher o Questionário do Estudante e, no local de aplicação do Exame, responder à prova correspondente ao curso indicado.

Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla inscrição, na condição de concluinte, a diferentes cursos avaliados pelo ENADE 2019.

O estudante selecionado que não realizar a prova ou deixar de responder ao Questionário do Estudante encontra-se na em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o ENADE é componente curricular obrigatório).

Em caso de ausência no exame, o próprio estudante deverá justificá-la através de solicitação de dispensa de prova dentro do sistema ENADE <enade.inep.gov.br>, para apreciação do Coordenador de Curso também via sistema, sempre no prazo estipulado no Edital do ENADE (ver cronograma). Caso a coordenação indefira seu pedido de dispensa, o Estudante poderá recorrer da decisão junto ao INEP.

Já o estudante que não preencher o Questionário do Estudante ficará irregular mesmo que cumpra com os demais requisitos para regularidade.

O estudante que perder as possibilidades acima deverá observar os procedimentos definidos para regularização previstos no Edital do ENADE do ano em que for inscrito.

Note-se que, em 2019, apenas concluintes deverão realizar a prova do ENADE. Os ingressantes estão dispensados da prova, embora devam ser inscritos pelas respectivas Coordenações.

Estão dispensados do ENADE 2019 e não precisam ser inscritos os estudantes dos cursos habilitados que colarem grau até o dia 30 de agosto de 2019.

Os estudantes de cursos habilitados ao ENADE em condições de integralizar o curso no 1º semestre letivo de 2019 devem solicitar, com antecedência, às suas Coordenações de Curso a sua inclusão na lista de antecipação de colação de grau.

O estudante inscrito que esteja em cumprimento de atividades curriculares vinculadas ao curso da UFF, fora do Brasilna data da prova do ENADE 2019 (inclusive mobilidade acadêmica internacional) deverá responder ao Questionário do Estudante no mesmo prazo estipulado para os demais estudantes, como condição para regularidade. Em relação à ausência na prova do estudante nesta situação, a Coordenação de Curso deverá solicitar, diretamente ao INEP através do sistema ENADE <enade.inep.gov.br>, dispensa após a prova, no período previsto em edital, na forma exigida pelo Edital do ENADE. Recomendamos que estudantes que se enquadrem nestes casos procurem suas Coordenações de Curso com antecedência.

Somente após verificação de preenchimento do Questionário do Estudante e deferimento de dispensa de prova pelo INEP o estudante nesta situação será considerado regular.

Para mais informações sobre dispensa de prova, ler o Edital do ENADE e procurar a Coordenação de Curso.

Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão DISPENSADOS de realizar a prova.

Todos os estudantes inscritos como CONCLUINTES devem fazer a prova!

Veja também:

O edital do ENADE de cada ano regulamenta os procedimentos para regularização de estudantes irregulares. Recomendamos a leitura dos editais, especialmente dos dispositivos de regularização de estudantes irregulares.

Para o ENADE 2019, o estudante que não realizar a prova e não obtiver deferimento de dispensa do Coordenador de Curso ou do INEP, nos termos e prazos do edital, ou ainda o estudante que não preencher o Questionário do Estudante, deverá aguardar até a regularização por ato do INEP, que está prevista no cronograma do edital para ocorrer a partir de setembro de 2020.

Disponibilizado para ser respondido pelo estudante através do sistema ENADE, o Questionário do Estudante é de resposta obrigatória e o seu não preenchimento, no prazo previsto em edital, implicará situação de irregularidade do estudante junto ao ENADE 2019, mesmo que o aluno compareça à prova.

Nesse sentido, ficará impedido de colar grau e obter seu diploma até a regularização de sua situação.

O estudante concluinte habilitado de curso avaliado que não tenha sido inscrito para participação no ENADE do ano corrente não poderá participar do prova.

O estudante habilitado ao ENADE, na condição de INGRESSANTE ou CONCLUINTE, que não for inscrito pela coordenação de curso no prazo previsto encontra-se em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE.

Nesse caso a IES (Instituição de Educação Superior), através do Coordenador de Curso, deverá efetuar um procedimento chamado declaração de responsabilidade para aluno habilitado não inscrito, em período previsto no cronograma do ENADE, em que assume a responsabilidade pela omissão, no caso a não inscrição do estudante habilitado. Deste modo, o aluno passa a ser considerado regular na edição do ENADE para a qual foi feita a declaração de responsabilidade.

Caso o estudante habilitado identifique ausência de sua inscrição junto ao ENADE, deve procurar a Coordenação de Curso para que ela tome as providências cabíveis, no caso a inscrição, se ainda no prazo, ou a declaração de responsabilidade em período previsto, caso as inscrições já tenham se encerrado.

Veja também:

Os estudantes dos cursos avaliados pelo ENADE 2019 que colarem grau até o dia 30 de agosto de 2019, último dia de retificação das inscrições do ENADE 2019, serão considerados como não habilitados ao ENADE 2019 e terão sua situação de regularidade registrada no histórico escolar. Se não colarem grau até o término das inscrições, entretanto, estarão automaticamente habilitados ao ENADE 2019 e não poderão colar grau enquanto não estiverem em situação regular no ENADE 2019 (participando do exame e preenchendo o Questionário do Estudante, caso inscritos; ou com regularização através de declaração de responsabilidade para aluno habilitado não inscrito, caso não inscritos pela Coordenação).

Veja também:

A inscrição do estudante habilitado ao ENADE cabe à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento, na pessoa do Coordenador de curso.

A partir de sua inscrição, os estudantes habilitados como CONCLUINTES e devidamente inscritos pela Coordenação de Curso deverão completar seu cadastro no sistema ENADE/INEP e cumprir com as demais obrigações pertinentes ao exame.
 

O período de cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados dos cursos avaliados pela Coordenação de cursos será:

  1. INGRESSANTES HABILITADOS (regulares): Das 10h do dia 01/07/2019 às 23h59 do dia 11/08/2019, horário de Brasília, DF.
  2. CONCLUINTES HABILITADOS (regulares):  Das 10h do dia 01/07/2019 às 23h59 do dia 11/08/2019, horário de Brasília, DF.
  3. PERÍODO DE RETIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PELAS COORDENAÇÕES DE CURSO: Das 10h do dia 12/08/2019 às 23h59 do dia 30/08/2019, horário de Brasília, DF.

Em 2019 os estudantes CONCLUINTES cadastrados pela Coordenação devem completar sua inscrição no sistema ENADE/INEP no período das 10h do dia 01/07/2019 às 23h59 do dia 21/11/2019, horário de Brasília, DF. 

O preenchimento do questionário do estudante será das 10h do dia 02/09/2019 as 23h59 do dia 21/11/2019, horário de Brasília, DF.

Os estudantes que precisem de atendimento especializado/específico e/ou pelo nome social devem solicitá-lo, nos termos do edital, das 10h do dia 02/09/2019 às 23h59 do dia 13/09/2019, horário de Brasília, DF.

O estudante que estiver vinculado ao curso/habilitação em 31 de agosto de 2019, independente da sua situação de matrícula (com matricula ATIVA, trancada ou afastado da IES) e se habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ter sido inscrito no ENADE 2019. Os CONCLUINTES nessas condições deverão completar o cadastro no sistema ENADE/INEP, responder ao questionário do estudante e fazer a prova nas condições especificadas no edital do ENADE 2019.

Não cumprindo o estudante as etapas a ele previstas no ENADE, enseja sua situação de irregularidade e ficará impedido de colar grau e ser diplomado pelo tempo que durar a irregularidade.

Todos os estudantes inscritos na condição de CONCLUINTES estão OBRIGADOS a fazer a prova e a responder o questionário do estudante.

Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão dispensados de realizar a prova.

O estudante de curso presencial que estiver realizando atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento do próprio curso na data da prova, em instituição conveniada com a UFF (incluindo mobilidade acadêmica nacional), deverá realizar o ENADE 2019 no mesmo município onde está realizando a respectiva atividade curricular, ficando a cargo do Coordenador do Curso a tarefa de efetivar a alteração no sistema ENADE, até o dia 30 de agosto de 2019.

O estudante de curso na modalidade de educação a distância (EAD) deverá realizar o Enade 2019 no município do polo ao qual está vinculado.

Observação: É de responsabilidade do coordenador do curso a alteração da localidade de prova por meio da página da Internet <enade.inep.gov.br> durante o período previsto no edital.

Veja também:

No ENADE 2019 para que os estudantes tenham acesso a consulta individual do local de prova e ao cartão de informações, deverão responder ao questionário do estudante, no período de 02 de setembro a 21 de novembro de 2019, exclusivamente por meio do endereço eletrônico <enade.inep.gov.br>.

ATENÇÃO:

O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2019.

Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário de Brasília, DF).

Para mais informações acesse: <enade.inep.gov.br> ou o Fale Conosco do MEC.

A prova do ENADE, a ser realizada em 4 horas é composta por:

  • 10 questões de Formação Geral, sendo 8 questões de múltipla escolha e 2 questões discursivas que avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto;
  • 30 questões do Componente Específico da área avaliada envolvendo situações-problema e estudo de casos, sendo 27 questões de múltipla escolha e 3 questões discursivas
  • Questionário de percepção sobre a prova

O conteúdo da prova é baseado nas portarias de diretrizes de prova, que por sua vez se baseiam nas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) de cada curso.

Veja também:

Os estudantes INGRESSANTES, isto é, aqueles entendidos como alunos dos cursos habilitados/avaliados no ENADE do ano corrente, matriculados naquele ano e que até o último dia do período de retificações tenham integralizado até 25% da carga horária do curso, não fazem a prova e nem precisam responder ao questionário do estudante no sistema ENADE/INEP.

Necessitam apenas ser inscritos pela coordenação de curso no prazo regulamentar.

Veja também:

O cronograma de eventos no ENADE 2019 está especificado no item 1.2 do edital convocatório do ENADE, conforme abaixo:

a) Verificação de acesso ao Sistema Enade, por meio de autenticação - Procurador Educacional Institucional (PI) e Coordenador do Curso - Das 10h do dia 24 de junho de 2019 às 23h59 do dia 05 de julho de 2019, horário de Brasília, DF.

b) Enquadramento dos Cursos - Procurador Educacional Institucional (PI) - Das 10h do dia 01 de julho de 2019 às 23h59 do dia 11 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

c) Inscrições dos Estudantes Ingressantes e Concluintes Habilitados - Coordenador do Curso - Das 10h do dia 01 de julho de 2019 às 23h59 do dia 11 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

d) Cadastro dos Estudantes Concluintes - Estudante - Das 10h do dia 01 de julho de 2019 às 23h59 do dia 21 de novembro de 2019, horário de Brasília, DF.

e) Alteração do local de prova do Estudante vinculado a curso de Educação a Distância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica - Coordenador de Curso - Das 10h do dia 01 de julho de 2019 às 23h59 do dia 30 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

f) Retificação de Enquadramento e de Inscrições - Procurador Educacional Institucional (PI) e Coordenador de Curso - Das 10h do dia 12 de agosto de 2019 às 23h59 do dia 30 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

g) Solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes. - Estudante - Das 10h do dia 02 de setembro de 2019 às 23h59 do dia 13 setembro de 2019, horário de Brasília, DF.

h) Resultado da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - A partir do dia 19 de setembro de 2019

i) Recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - Das 10h do dia 23 de setembro de 2019 às 23h59 do dia 27 de setembro de 2019, horário de Brasília, DF.

j) Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes - Estudante - A partir do dia 01 de outubro de 2019.

k) Preenchimento do Questionário do Estudante - Estudante - Das 10h do dia 02 de setembro de 2019 as 23h59 do dia 21 de novembro de 2019, horário de Brasília, DF.

l) Indicação do curso pelo Estudante Concluinte de mais de uma inscrição - Estudante - Das 10h do dia 03 de setembro de 2019 as 23h59 do dia 01 de outubro de 2019, horário de Brasília, DF.

m) Divulgação dos Locais de Prova no Sistema Enade - Inep - A partir do dia 08 de novembro de 2019.

n) Aplicação da Prova - Inep - 24 de novembro de 2019.

o) Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso - Coordenador de Curso - Das 10h do dia 25 de novembro de 2019 às 23h59 do dia 06 de dezembro de 2019, horário de Brasília, DF.

p) Divulgação da Relação de Estudantes em Situação Regular - Inep - A partir do dia 02 de janeiro de 2020.

q) Declaração de responsabilidade da IES para regularização do Estudante - Coordenador de Curso - A partir do dia 02 de janeiro de 2020.

r) Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa do Estudante - Estudante - Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 05 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

s) Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa da IES - Coordenador de Curso - Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 05 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

t) Análise e deliberação, por parte das IES, acerca das solicitações de dispensa registradas pelos estudantes - Coordenador de Curso - Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

u) Análise e deliberação, por parte do Inep, acerca das solicitações de dispensa registradas pelas IES - Inep - Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

v) Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa do Estudante, indeferidas pela IES - Estudante - Das 10h do dia 11 de fevereiro de 2020 às 23h59 do dia 21 de fevcereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

w) Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa da IES, indeferidas pelo Inep - Coordenador de Curso - Das 10h do dia 11 de feveiro de 2020 às 23h59 do dia 21 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

x) Divulgação dos resultados do Enade 2018 - Inep - A partir do dia 31/08/2020.

y) Regularização por ato do INEP - Inep - A partir de setembro de 2020.

Aplicação do Exame: 24 de novembro de 2019
Abertura dos portões: 12h (horário de Brasília, DF)
Fechamento dos portões: 13h (horário de Brasília, DF)
Início da prova: 13h30min (horário de Brasília, DF)

 

A Portaria Normativa que discipina a realização do ENADE 2019 foi publicada em abril de 2019.

O Edital que dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e prazos foi publicado em junho de 2019.

Além dos instrumentos regulatórios, diretamente no site da PROGRAD - UFF, é possível obter uma serie de informações complementares e esclarecimentos úteis.

Veja também:

Estes procedimentos aplicam-se exclusivamente às atividades inerentes a Coordenação de Curso da UFF na preparação para realizar as inscrições dos estudantes.

Os cursos avaliados no ENADE em determinado ano devem proceder da seguinte forma nos procedimentos preparatórios de inscrição:

1º) O Coordenador deverá promover o correto pré-enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência do ENADE em conformidade com os conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Pedagógico do Curso e o Diploma conferido e Diretrizes de prova publicadas pelo INEP, conforme o caso, nos prazos estabelecidos no cronograma da Divisão de Avaliação da PROGRAD;

2º) Identificar, por meio do serviço de controle acadêmico, todos os possíveis concluintes e ingressantes habilitados ao ENADE;

3º) Atualização cadastral do coordenador do curso/habilitação. Identificar o Pesquisador Institucional da IES e solicitar, sempre que necessário, as atualizações dos dados de curso/habilitação, no Sistema Eletrônico do MEC – e-MEC. (TODOS OS CURSOS);

4º) Divulgação da lista dos estudantes habilitados: Divulgar amplamente, junto ao corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao ENADE, identificados por meio do serviço de controle acadêmico, antes do envio do cadastro dos estudantes (inscrições) ao INEP.

1º) Verificar a correção dos dados do coordenador do curso no sistema e-MEC e solicitar ao PI as correções que se fizerem necessárias;

2º) Obter a senha de acesso às inscrições no sistema ENADE do INEP <enade.inep.gov.br>, clicando em "Primeiro Acesso PI/Coordenador", caso o Coordenador de Curso nunca tenha acessado o sistema ENADE;

3º) Informar ao PI através do Formulário Eletrônico disponibilizado para este fim o correto e devido pré-enquadramento do curso até preferencialmente 01 de julho de 2019;

4º) Inscrever através do sistema ENADE <enade.inep.gov.br> os dados dos estudantes habilitados: código e-MEC do curso, CPF do aluno, localidade ano de conclusão do ensino médio e turno. Poderá ser efetuado através de remessa em arquivo de lote gerado no sistema acadêmico da UFF;

5º) Orientar aos estudantes habilitados ao ENADE 2019 sobre o ônus do descumprimento desse componente curricular.

Os Coordenadores deverão utilizar-se da Ferramenta ENADE disponibilizada no Sistema IDUFF.

Através dessa lista o Coordenador poderá gerar uma lista preliminar de estudantes em condições de serem inscritos como ingressantes e concluintes, podendo também, a seu critério, inserir ou excluir estudantes da lista, dentro dos critérios de habilitação estabelecidos pela Portaria e pelo Edital do ENADE.

Pode gerar os arquivos de lote para exportação e posterior importação no sistema ENADE do INEP.

Traz também a funcionalidade adicional de encaminhar informativos via sistema IDUFF aos alunos selecionados quanto a sua condição de estudante habilitado.

Para a edição de 2019, o Edital do ENADE estabelece situações com critérios objetivos para solicitação de dispensa, os quais devem orientar a análise e eventual deferimento de dispensas no sistema ENADE/INEP, bem como os documentos necessários para solicitação da dispensa, com parâmetros específicos. Estes critérios estão no Anexo III do Edital, sem prejuízo dos demais dispositivos do edital que tratem da solicitação de dispensa de prova. São eles que devem pautar as solicitações e decisões sobre deferimento. Recomendamos a leitura atenta a todos os estudantes e Coordenadores de Curso.

Anualmente a PROGRAD realiza uma reunião com a presença de coordenadores e técnico-administrativos envolvidos na inscrição dos estudantes dos cursos habilitados/avaliados no ano em curso, na qual a Divisão de Avaliação faz uma apresentação dos principais aspectos relacionados a realização do ENADE.

A apresentação realizada para coordenadores de curso com fins de capacitação operacional e administrativa está disponível neste link.

E o coordenador precisa gerar alguma lista, dentro do sistema da UFF para que esse procedimento seja realizado?

A Ferramenta IdUFF/ENADE emite um alerta no ambiente dos alunos previamente selecionados e constantes na lista gerencial do sistema.

Ao incluir um aluno na lista gerencial da ferramenta, é incluído no ambiente pessoal desse aluno uma mensagem de alerta para o ENADE, ao excluí-lo a mensagem desaparece automaticamente.

No periodo de inscrição todos os estudantes concluintes listados no gerenciamento estão recebendo o alerta do ENADE.

A lista deve ser inicialmente gerada na ferramenta ENADE/IdUFF pelos próprios coordenadores de curso. Porém a PROGRAD gera a lista inicial de ingressantes e concluintes para todos os cursos habilitados ao ENADE 2019.

Cabe às coordenações gerenciar essas listas incluindo ou excluindo estudantes conforme critérios subjetivos que o algoritmo do sistema não é capaz de avaliar e, ao final, gerar o arquivo de exportação para efetivar a inscrição no sistema do INEP.

A Coordenação de Curso também deve acessar a ferramenta Cadastro de Concluintes através do link https://app.uff.br/graduacao/administracaoacademica e preencher a lista dos alunos com a previsão de semestre de conclusão do curso. Isto é fundamental para que a ferramenta ENADE do IdUFF possa gerar corretamente os arquivos em lote para inscrição, uma vez que o sistema passou a exigir esta informação. O tutorial do cadastro encontra-se em https://app.uff.br/ajuda/index.php/Aa_concluintes.

Dentro do período de inscrições sim. Para isso basta gerar um novo arquivo exportação na ferramenta ENADE/IDUFF e fazer o posterior upload no sistema do INEP?

Embora seja possível, não aconselhamos a trabalhar gerenciando alunos diretamente no sistema do INEP, isto porque não temos gestão sobre aquele sistema. Além do mais deve-se respeitar o cronograma estabelecido para o período de incrições e alterações destas no sistema INEP.

O que recomendamos é gerar a lista na ferramenta ENADE/IDUFF, fazer o gerenciamento das alterações necessarias e gerar a lista definitiva de inscrições, a ser exportada diretamente e, preferencialmente, de modo único para o sistema ENADE/INEP.

Qualquer gerenciamento de inscritos no sistema do INEP deve ser esporádica e pontual e não regra.

Mais informações procedimentais na página: Listas de incrição no ENADE

Estão obrigados a se manifestarem em 2019, com enquadramento ou não enquadramento mediante justificativa, os cursos pertencentes ao Ano I do ciclo avaliativo definido pela Portaria 840/2018, tendo-se como referência a Tabela de Áreas do Conhecimentos do CNPq, no caso:

a) Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de Ciências Agrárias, Ciências da Saúde e áreas afins;
b) Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de Engenharias e Arquitetura e Urbanismo; e
c) Cursos Superiores de Tecnologia nas áreas de Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e
Segurança.

Os cursos não enquadrados terão de se manifestar, através do formulário de pré-enquadramento, apresentando justificativa para o não enquadramento, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), portarias de diretrizes de prova e projetos pedagógicos dos cursos, conforme exigência do Edital do ENADE 2019, item 8.4.

Os cursos que em função das suas naturezas não puderem ser enquadrados em nenhuma das áreas do ENADE serão avaliados in loco por comissões externas de avaliação do INEP nos anos subsequentes à divulgação dos resultados do cursos avaliados no ENADE de suas respectivas áreas do conhecimento.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

A jornada de trabalho de oito horas para quem trabalha no XXXX será de quatro horas antes do intervalo de almoço e quatro horas depois? O intervalo para almoço será das 13 às 14h? Caso possamos escolher o nosso horário de entrada (e, consequentemente, o de saída), será obrigatório ter o mesmo horário em todos os dias da semana ou será possível ter horários diferentes (por exemplo, se, em determinado dia da semana, eu tenho outro compromisso, poderei fixar horário diferente para esse dia)?

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

O Setor que obtiver o regime de flexibilização negado e cumprir a jornada de 8h diárias, deverá fixar horário de atendimento, bem como fechar o setor no horário que for intervalo para almoço? Exemplo: todos servidores de tal setor cumprirão o regime de trabalho de 8h as 17h com intervalo de 1h de almoço (12h as 13h)? Ou esses horários ficam a critério do servidor/setor (Trabalhar as 8h direto e sair na ultima hora q seria intervalo de almoço.... etc)

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico será divulgado em breve.

De acordo com o Art. 2º do Decreto 1867/96, "O controle de assiduidade do servidor estudante far-se-á mediante folha de ponto e os horários de entrada e saída não estão, obrigatoriamente, sujeitos ao horário de funcionamento do órgão ou entidade, a que se refere o art. 5° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995." Portanto, qual será o procedimento para caracterização do servidor estudante? A norma de serviço 662 determina que o servidor estudante não terá direito a carga horária de flexibilizada, então qual Portaria/Norma de Serviço da UFF que tratará sobre o mesmo e a folha de ponto para atendimento ao Decreto 1867/96?

 

 

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Veja: UFF informa sobre jornada especial de servidor estudante (12/08/2019)

Não existe prazo para entrega do plano de trabalho pela UORG, e para concessão da jornada flexível, deverão ser cumpridos todos os critérios estabelecidos abaixo, com fundamento no Decreto 1.590/95.

Os servidores de cargos com jornadas de trabalho estabelecidas em lei específica, não podem flexibilizar, nos termos do Decreto 1.590/95.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público, considerando o período compreendido entre 06h e 22h.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Gostaria de saber quanto a banco de horas, vide que por momentos esporádicos no ano acabamos passando da hora. DICA: Também gostaria de deixar a minha dica: assim como ocorre em várias empresas, mas a que chamou minha atenção foi a Eletrobrás, onde todos os funcionários fazem 8h, mas das 10:00 às 16:00 TODOS tem que estar na empresa. O resto é livre para chegar antes ou sair depois. Por exemplo, podem chegar às 7 sair 16, ou chegar 10 e sair 19. Acredito que locais administrativos funcionariam bem desta forma. Já locais acadêmicos e de atendimento efetivo ao público, poderiam jogar no regime de 6h, aonde devam funcionar 12h ininterruptas conforme a lei.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

No FAQ está dizendo que a flexibilização do horário não diminui o salário. Ao mesmo tempo há a orientação de que o funcionário deverá fazer uma "Declaração individual" ... "manifestando interesse em aderir à flexibilização". O que pode resultar na diminuição do salário. Qual a garantia que o servidor terá de que seu salário não irá diminuir? Isso depois do reitor em campanha dizer ter garantido as 30h e agora se vê que não é bem assim. Enfim, por que é servidor que deve solicitar e não ser determinação do setor que aderir às 30h?

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Todos os servidores Técnico-Administrativos em Educação, regidos pela Lei nº 8.112/90, estão obrigados a registrar de forma eletrônica sua presença, utilizandose criptografia de dados. Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.

O servidor deverá aguardar a conclusão do seu processo de aposentadoria desempenhando normalmente suas atribuições. Enquanto estiver exercendo suas atividades, deverá registrar sua frequência no ponto eletrônico, sob pena de ter falta computada e descontada nos seus vencimentos.

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse
público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Trabalho na XXX e estou com dúvidas quantos às 30 horas. Gostaria de saber se haverá reunião, palestra ou algo que ajude com os questionamentos acerca do novo horário, porque eu moro em Nova Friburgo e trabalho na XXX aqui em Niterói e caso o meu setor não esteja dentro das regras de flexibilização, para mim ficará inviável trabalhar aqui e por isso, procuro orientação.

No momento, as dúvidas referentes a implementação da jornada flexível serão sanadas por esse canal de atendimento.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Em relação aos períodos de recesso: como será o posicionamento da UFF quanto aos técnicos que trabalham em serviços considerados essenciais e que precisam trabalhar nos recessos e feriados? Haverá alguma compensação para esses, visto que a maioria dos servidores não trabalham nesses períodos?

Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.

Casos específicos deverão ser analisados pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ por meio do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização. No entanto, ressalta-se, de pronto, que cargos que
possuem legislação específica de jornada de trabalho não são passíveis de flexibilização.

Sou Nutricionista da XXX (XXX funcionamento de 12h diarias) e o atendimento ao publico (externo - pacientes ou interno - alunos) é inerente ao cargo. Contudo, devido a necessidade de serviço e logística dos atendimentos, meu horário de trabalho precisa ser flexível (ex. 12h ininterruptas as terças; 6h nos demais dias (sendo que algumas sextas, conforme escala previa, também cumpro 12h pois preciso estar no HUAP na parte da tarde). Eu perco o direito a flexibilização se, por necessidade de serviço, os horários precisam ser condensados em alguns dias da semana (ou seja, a jornada não pode ser executada classicamente por 6h, 5x/semana)?

Para que a flexibilização da jornada seja concedida, um dos requisitos a ser preenchido é que o servidor realize a sua jornada semanal de 30 horas em 6 horas diárias.

Outra questão é: sou NUTRICIONISTA da XXX e, na minha ausência (por férias ou afastamentos legais) os DOCENTES assumem as atividades de forma que os atendimento ao público seja garantido. Isso justificaria a prerrogativa relacionada ao "quadro de servidores permitir a flexibilização" (art 3, critério IV), correto?

A flexibilização é destinada aos servidores técnico-administrativos, não contemplando os servidores docentes que possuem jornada regulamentada em legislação específica.

O servidor estudante em cursos de educação formal poderá flexibilizar sua jornada de trabalho quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, com compensação de horário no órgão que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Sim, para que seja possível a flexibilização da jornada, entende-se que é necessário que o setor possua ao menos 3 (três) servidores. No entanto, o setor deverá analisar se este quantitativo é o suficiente para que o setor não fique descoberto em casos de ausências legais ou justificadas.

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Deverá ser considerada a UORG de exercício do servidor.

O requerimento de flexibilização de jornada deve estar relacionado ao menor setor (UORG) existente na Unidade a fim de que haja o pleno atendimento ao público durante as 12 (doze) horas de prestação daquele determinado serviço.

Gostaria de ter acesso aos documentos envolvidos na flexibilização. Nos manuais eles são apenas mencionados. Seria necessário vê-los antes de criar um processo só para isso. Como a direção da UORG necessita enviar um plano geral, é preciso planejamento e, portanto, enxergamos como necessário a visualização desses documentos antes de iniciar o processo.
●REQ. DE FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO;
●DECLARAÇÃO DE ADESÃO À JORNADA FLEXIBILIZADA;
●FORMULÁRIO DE ATIVIDADES NOTURNAS OU ININTERRUPTAS; e
● PLANO DE TRABALHO PARA JORNADA FLEXIBILIZADA

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

O ponto eletrônico já está sendo instalado em toda a Universidade.

Os critérios para solicitação estão descritos na Norma nº 672 de 29/03/2019, e os procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.

Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.

Há previsão apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

Há expectativa de iniciar o estudo sobre o teletrabalho no segundo semestre.

Não havendo aplicabilidade de teletrabalho para os servidores da UFF, qual deverá ser a postura do servidor técnico-administrativo em caso de necessidade, emergência ou interesse do serviço de que este servidor cumpra alguma atividade remota ou fora de seu horário de trabalho? Deverá ficar a demanda, ainda que emergencial, pendente até o dia útil subsequente, no horário em que regularmente o servidor estará em seu setor?

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.

O servidor estudante pode realizar o horário especial previsto no Art. 98, § 1° da Lei 8.112/90 por meio do regime de compensação de horas caso ele cumpra as 40 (quarenta) horas semanais. Se o servidor tiver concedida a flexibilização da sua jornada, ele deverá cumprir a carga de 6 (seis) horas diárias de trabalho de acordo com o horário estabelecido junto á sua chefia.

Em casos de setores não flexibilizados, entende-se que cabe à Chefia poderá a alteração do seu horário de funcionamento.

A que se deve a decisão de excluir servidores ocupantes dos Cargos de Direção (CD's) da exigência do ponto eletrônico, com fins de comprovação das 40 horas trabalhadas? Considerando que toda chefia ocupada prevê dedicação exclusiva, por que servidores com FG "baterão ponto" e servidores com CD, não?

Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.

A concessão de flexibilização da jornada exige que o servidor cumpra a jornada de 6 (seis) horas diárias para que seja garantida a prestação do atendimento ao público durante as 12 (doze) horas. Deste modo, a flexibilização da jornada não permite a concessão de horário especial, devendo este ser prestado caso o servidor possua jorna da de 40 (quarenta) horas semanais.

Por exemplo: Os servidores farão 6h e o setor funcionará 12h mas dos 4 servidores do departamento, um deles fará o horário de 8h – 14h nas segundas, quartas e quintas e nas terças e sextas de 14h – 20h. E outros com outras composições nesta mesma lógica, sempre mantendo o departamento com 12h mas com horários “pulverizados” ao longo da semana. Isso é possível?

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público

A flexibilização da jornada de trabalho está prevista no Decreto nº 1.590/95, na Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 e na Norma de Serviço UFF nº 672, de 29/03/2019. Para requerer a flexibilização do setor, é
necessário que a Chefia e todos os servidores que pleiteiam a jornada flexibilizada assinem o Requerimento de Flexibilização de Jornada de Trabalho.

Não. Cargos de chefia não podem ter jornada flexibilizada

No caso de cumprir sua carga horária em regime flexibilizado (30H), esta deve ser executada nos moldes de 6 horas por dia, ou há possibilidade de que a mesma organize seus horários conforme as
demandas da coordenação? Por exemplo: em necessidade de reuniões em horário diverso ao cadastrado na biometria? Há possibilidade da coordenação por necessidade do serviço e de forma esporádica trabalhar 8 ou 12 horas num mesmo dia e realizar compensação posteriormente? Exemplo: tal fato ocorre sempre em dias de acolhimento estudantil e matrícula SISU.

Para que haja a possibilidade de flexibilização de jornada, o setor deve funcionar durante o período de 12 (doze) horas ininterruptas, sem qualquer tipo de pausa, de modo que seus servidores realizem, necessariamente, a carga horária diária de 6 (seis) horas, não sendo permitido o regime de compensação.

Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

Há possibilidade do horário de funcionamento do setor ser 08 às 20h de segunda a sexta feira, e aos sábados de 08 às 14h em caso de demanda e atividades programadas para o sábado, tendo em vista que a XXX está localizada no interior do XXX e que o funcionamento da unidade é das 07h às 22h de segunda à sábado?

Casos específicos deverão ser enviados à Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ através do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização do setor para análise e deferimento ou não da CPFJ.

Não. Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.

Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.

Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.

Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12(doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.

No item "quais são os pré-requisitos?" do FAQ, consta no último parágrafo que (...) sem a necessidade de incremento de pessoal e sem contar com a chefia". Entretanto, na Norma 672, de 29 de março de 2019, artigo 3º, consta o seguinte: "IV- o quadro de servidores permitir a flexibilização da jornada de trabalho, considerando a cobertura de ausências legais e excepcionais, de modo a garantir o atendimento ininterrupto, sem a necessidade de incremento no quantitativo de pessoal". Ou seja, a Norma não menciona que as chefias não contam como equipe, para fins de flexibilização. Pergunto: o FAQ está acima da Norma?

A previsão acima de que não é possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia é respaldada pelo Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

A chefia do setor deverá analisar cada caso e abonar a ausência do servidor havendo a devida justificativa.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

O art.6, inciso I, diz que o servidor deverá "estar em serviço na UORG em que foi concedida a flexibilização de jornada". Como fica a situação de servidores que estão afastados em licença capacitação/qualificação; licença sem vencimentos; licença médica? Poderão ser incluídos na proposta de flexibilização e quando voltarem do afastamento assumem a jornada flexibilizada? A mesma dúvida aparece no art. 7º, inciso III, que diz respeito ao trabalhador estudante: quando acabar o gozo do horário especial poderá realizar a jornada flexibilizada?

Os servidores afastados não serão contabilizados para fins de compor a proposta para a flexibilização. O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Para solicitar a flexibilização de jornada, pelo menos 3 (três) servidores devem estar lotados na UORG requerente. Ademais, dúvidas específicas devem ser analisadas pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada – CPFJ por meio do envio do processo de flexibilização de jornada do setor.

Para que seja concedida a flexibilização da jornada de determinado setor, os servidores deverão realizar, como atividade principal, o atendimento ao público. Ademais, é importante salientar que o atendimento ao público prestado pelo setor flexibilizado deverá funcionar por, no mínimo, 12 (doze) horas de forma ininterrupta.

A possibilidade de implementação do trabalho remoto já está sendo estudada e será tratada de forma específica em momento posterior.

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Caso o servidor não queira aderir à flexibilização da jornada de trabalho do seu setor, ele não precisará assinar o Requerimento e realizará a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

A Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera, em seu Art. 75, período noturno aquele realizado de 22 (vinte e duas) horas de um dia até às 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.

O Art. 3°, Inciso I estabelece que um dos critérios para a concessão da flexibilização da jornada é a UORG necessitar funcionar por período igual ou superior a 12 (doze horas) ininterruptas em função de atendimento ao público ou trabalho noturno; Nossa primeira questão é se para a montagem do processo para a flexibilização, poderíamos considerar a XXX como um todo (UORG XXX) ou se é necessário abrir um processo para cada Divisão (XXX).

A abertura de processo se dará por cada divisão.

É preciso analisar cada divisão de forma distinta, de modo que cada processo esteja relacionado a uma UORG e cada UORG seja a representação da menor unidade daquele Departamento.

O Art. 3°, Inciso IV estabelece como critério para a flexibilização que é necessário o quadro de servidores permitir a flexibilização da jornada de trabalho: Se adotássemos a jornada de 12h ininterruptas de 8 às 20h, há um mínimo de servidores que são necessários para cada horário?

Não, entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.

Apenas os servidores que não possuem chefia, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.

O Art. 7°, Inciso I estabelece que não poderão ter a jornada de trabalho flexibilizada os servidores ocupantes de cargos em comissão, cargos de direção e função gratificada, há alguma exceção para esta regra? Servidoras com FG que sejam mães de filhos menores de idade tem direito a pleitear a flexibilização?

Não, pois o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 não prevê exceções.

Ou seja, se o a chefia entender que o melhor para o setor é que ocorra a flexibilização de seus servidores e isto ser devidamente aprovado, seria obrigatório que todos os servidores que preencham os requisitos façam 30 horas?

Não.

É possível que numa mesma UORG existam servidores trabalhando 40 horas e outros 30 horas, devido à aprovação do requerimento de flexibilização destes últimos. Frisase que, neste exemplo, os servidores de 40 horas desejariam solicitar a flexibilização, mesmo preenchendo os critérios necessários. Ou seja, se um servidor de determinada UORG não quiser a flexibilização, esta UORG automaticamente estaria impedida de solicitar para os demais servidores lotados na mesma que querem?

A UORG não estaria impedida de solicitar, desde que cumpra os requisitos e seguindo o procedimento http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Caso possa haver servidores com 40h, estes devem configurar no plano de trabalho do setor?

Sim.

 

 

Apenas os servidores que não possuem chefia podem requerer a flexibilização de jornada, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese e que o interesse da Administração assim o exigir”.

Não, os servidores que tiverem concedida a flexibilização de jornada deverão cumprir diariamente 6 (seis) horas de trabalho, não havendo a possibilidade de trabalho extraordinário.

Observo que a secretaria da unidade que pretende habilitar a flexibilização funciona das 7 horas da manhã às 22 horas, cobrindo 15 horas de funcionamento ininterrupto. Os servidores que farão a requisição da flexibilização precisam necessariamente cobrir 12 horas estendidas, ou os servidores que registrarão 40 horas e que fazem funções aproximadas também entram na conta do funcionamento total da unidade (15 horas)?

Podem entrar na conta do funcionamento total.

Em outras palavras, servidor 40 horas terá a possibilidade de melhor definir o horário de sua entrada no ponto eletrônico, observando o cumprimento das 8 horas diárias, como por exemplo, um dia chegar às 11 horas da manhã, fazer o intervalo para almoço, e sair às 20 horas? Ou o servidor 40 horas também terá horário fixado, assim como o flexibilizado?

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público

O servidor poderá procurar a área de Gestão de Pessoas para tomar conhecimento dos procedimentos possíveis a fim de obter uma movimentação dentro da Universidade.

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Art. 20. O servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento efetivo, poderá requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf

Apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.)

Não, pois o assunto está regulamentado pelo Decreto nº 1.590/95

As normas que regulamentam a flexibilização de jornada são o Decreto nº 1.590/95, a Instrução Normativa n° 2, de 12/09/2018, do MPOG/SGP e a Norma de Serviço da UFF nº 672, de 29/03/2019.

Para que seja concedida a flexibilização de jornada, é imprescindível que o setor forneça atendimento ao público externo ou interno.

O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. O servidor estudante terá controle eletrônico de frequência, assim como os demais servidores.

Estou em tratamento de dores na região do quadril, lombar e ciático desde o início do ano e, com isso faço fisioterapia 3x por semana, além de, eventualmente ter que fazer revisão com ortopedista/ neurocirurgião. Como será para abonar estas horas de atestado (neles tem a hora de entrada e de saida, mas não contempla o tempo de deslocamento da clinica para o local de trabalho)?

Os casos de ajuste do horário do servidor ou situações específicas de abonos de faltas deverão ser solucionados junto à chefia imediata do servidor.

Trabalho em uma unidade com mais 3 servidores e nove uors distintas. Devido ao quadro de funcionários exíguo, atendemos ao público interno e externo, de forma indiscriminada quanto à especifidade do serviço solicitado, ou seja, quem está presente e é solicitado a atender, atende. No entanto, por uma questão de distribuição pelas uorgs, saímos todos da uorg da direção e fomos distribuídos por 4 uorgs distintas. Nosso diretor quer saber se podemos solicitar a jornada de 6 horas nessas bases ou precisamos, para tal, voltarmos todos para a uorg da direção.

O requerimento de flexibilização da jornada de trabalho deve estar relacionado ao setor (UORG), o qual, deverá ter no mínimo 3 (três) servidores para ser possível o atendimento ao público no período mínimo de 12 (doze) horas
ininterruptas.

Para que haja a devida prestação do atendimento ao público durante todo o período de ao menos 12 (doze) horas, faz-se necessário o quantitativo mínimo de 3 (três) servidores por setor requerente.

Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.

A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, será de oito horas diárias e quarenta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Conforme prevê o Decreto 1.590/95, em seu Art. 5°, § 2º, “O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas”.

As chefias são retribuídas através de funções gratificadas, o que impede a adesão à flexibilização.

Temos 3 departamentos. Cada departamento (cada uma é uma UORG) tem dois servidores. Podemos considerar os 6 servidores como um conjunto para a flexibilização de horário, já que o serviço é o mesmo e o cargo de todos é semelhante? temos servidores com função gratificada. Eles podem requerer a flexibilização,considerando que estão numa mesma UORG, são apenas dois que trabalham junto com mais dois sem função?

Para requerer a flexibilização de jornada, os servidores deverão estar lotados corretamente em suas UORGs de exercício, devendo cada processo estar relacionado à menor unidade de lotação do setor.

Como servidor, venho solicitar a seguinte informação, eis que o impacto disso em minha vida laboral pode ser bastante significativo: (i) a formalização da jornada flexibilizada nos moldes da Norma de Serviço n° 672 - alcançando 30 horas de trabalho semanais (6 horas por dia), o que sabemos já ocorrer na prática na UFF, inclusive por ato normativo interno recentemente revogado e substituído pela NS 672, significará adesão automática à redução de jornada prevista no art. 20 da IN 02 de 2018 do MPOG? (ii) Em suma, ao figuramos como signatários da "declaração de adesão à jornada de trabalho flexibilizada" estaríamos anuindo com a redução proporcional dos nossos vencimentos? Em razão de entender que essa informação não está esclarecida, peço disponibilização de documentos que esclareçam a dúvida ou, até mesmo, a resposta simples por parte do setor competente.

A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Os órgãos do governo federal que já se utilizam do ponto eletrônico seguem as portarias do Min./Secretaria de Planejamento sobre o recesso de final de ano e a reposição ( Ver exemplo: portaria n10.960 de 26 de outubro de 2018,DOU n º208 de 29 /10/2018). No caso da UFF, com o ponto eletrônico que estabelece horários rígidos, como será o procedimento de reposição das horas de recesso de final de ano (e dos recessos estabelecidos pelo calendário acadêmico e administrativo da UFF)? Durante o período estabelecido pelas normativas do Min/Sec do Planejamento, poderá ser modificado (ampliado) no sistema eletrônico os horários dos servidores para poderem fazer a reposição?

Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.

Os servidores que estão em cargos de chefia automaticamente não podem flexibilizar. No caso de deixarem de estar chefe e voltar às atividades rotineiras ( que se encaixem na flexibilização) automaticamente podem fazer 6h?Isto é, um chefe (40h, atividade gratificada, temporária) pode solicitar a flexibilização para quando voltar à sua função de rotina (30h, atividade não gratificada) e ao deixar a chefia automaticamente passa ter a jornada flexibilizada ou ele tem que (re)abrir o processo?

Deverá ser observado o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 1.590/95.

Como se dará a compensação? Exemplo: atraso de 30-60min na chegada: o servidor pode ficar mais 30-60 minutos a mais no fim da jornada evitando assim que seja necessário gerar justificativas ( eletrônicas ou em papel) pelo chefe?

Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.

O intervalo para refeição é obrigatório aos servidores públicos que se submetam à jornada de 8 (oito) horas diárias. Os horários poderão ser acordados com a chefia imediata.

No caso de necessidade de funcionamento do setor aos sábados e aos domingos, fica permitido o cômputo da jornada de trabalho, que deverá ser registrada no sistema de registro eletrônico de ponto, inclusive no caso de envolvimento de servidores em atividades de caráter específico ou eventual, com posterior compensação das horas trabalhadas, preservando-se, de todo modo, o descanso semanal.

Sim, conforme disposto no art. 41 da Norma de Serviço n 674, de 12/02/2019, in verbis: Os servidores requisitados ou em cooperação técnica ou anistiados, advindos de outros órgãos, estarão submetidos às mesmas orientações contidas nesta Norma, devendo registrar eletronicamente seu ponto, conforme jornada de trabalho pactuada com a chefia imediata que estiver submetida, respeitadas a carga horária estabelecida nos respectivos planos de carreiras.

Enquanto estiver em exercício de função gratificada, o servidor deve se submeter à jornada de 40h, nos termos do art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018.

Acerca deste assunto, ressalta-se que uma Determinação de Serviço do HUAP irá regulamentar esta questão, conforme previsto no texto da própria Norma de Serviço nº 672, de 29 de março de 2019.

Os servidores técnico-administrativos, que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.

Categoria: 

Os servidores técnico-administrativos (40h semanais) deverão registrar diariamente os seguintes movimentos de início, intervalo e fim da jornada de trabalho:

  • o início da jornada de trabalho;
  • o início do intervalo de alimentação;
  • o fim do intervalo de alimentação;
  • o fim da jornada de trabalho.
Categoria: 

De acordo com o Art. 10º da Norma de Serviço nº 674 de 12/06/2019, e na forma do § 2º do art. 5º do Decreto nº 1590/95, o período de intervalo é de 01 (uma) a 03 (três) horas:
§ 2º O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas.
Minutos não usufruídos no intervalo para alimentação ou repouso não poderão ser utilizados para efeito de compensação.
O servidor pode escolher o horário em que vai sair para o almoço, desde que não haja prejuízo de funcionamento do setor ou órgão. Nesse caso, deve haver autorização da chefia. Ele deve bater o ponto ao sair e ao voltar, com intervalo mínimo de uma hora. As categorias que cumprem jornada menor não podem ficar mais de seis horas sem bater o ponto. Isso é previsto na legislação para proteger o trabalhador. O servidor que fizer um intervalo superior à uma hora deve compensar esse tempo até o mês subsequente.

Categoria: 

Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de alimentação ou de registro eletrônico de ponto serão acordados previamente entre as chefias imediatas e os servidores técnico-administrativos, dentro do horário de funcionamento da Unidade estabelecido pelos Diretores de Unidades Acadêmicas e Administrativas ou estruturas equivalentes, devendo prevalecer o interesse institucional, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área, nos termos do § 1º do art. 5º do Decreto n.º 1590/1995, que assim dispõe:
§ 1º Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de cada órgão ou entidade, unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.

Categoria: 

Sempre com o aval da chefia, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área.

Categoria: 

É de duas horas além da jornada normal de cada servidor, exceto para os servidores que possuem jornada flexibilizada.

Categoria: 

Exemplo: carga horária semanal de 40 horas cumprida integralmente em três ou quatro dias de trabalho.
Isto não está previsto na legislação e, portanto, também não está contemplado na Norma de Serviço nº 674 de 12/06/2019. Todo o funcionamento excepcional deve ser previamente autorizado pela chefia e homologado pelo diretor. Exceto servidores que cumprem carga horária especial de trabalho regulamentada em lei (ex.: jornalista).

Categoria: 

Quando as atividades são executadas fora da sede do órgão ou em situações que não seja possível o registro diário de ponto, os servidores deverão preencher boletim diário ou semanal comprovando a assiduidade, com a autorização e posterior justificativa da chefia.

Categoria: 

Aqueles servidores cujo trabalho tenha uma característica de mobilidade poderão marcar seu ponto em diferentes órgãos da Universidade, com a autorização e posterior justificativa da chefia.

Categoria: 

As justificativas referentes a ocorrências de controle de frequência estão disponíveis no sistema de controle do ponto.

Categoria: 

O limite máximo para compensação é de até 02 (duas) horas diárias, totalizando 10 (dez) horas para os cargos que cumprem jornada de 08 (oito) horas. Devem ser observados, ainda, os dias e horários de funcionamento da unidade, o interesse institucional, os horários de intervalo (durante a jornada de trabalho e também o intervalo de descanso entre as jornadas), e a legislação específica aplicável à atividade ou ao cargo.

Categoria: 

A ausência do registro da frequência no ponto eletrônico é contabilizada como "falta integral" ao serviço no período. Por exemplo, caso o servidor cuja jornada de trabalho diária seja de 08 (oito) horas deixe de registrar a saída ou a entrada em um dos turnos de trabalho (matutino, vespertino ou noturno), o sistema entenderá como se ausente estivesse o servidor naquele período em que não registrou sua frequência, ainda que deixe de registrar apenas a entrada ou a saída do local de trabalho em um dos turnos diários, sendo necessária a justificativa, pela chefia imediata, quanto ao comparecimento ou não do servidor ao trabalho no período da ausência de registro de frequência.

Categoria: 

O que muda agora é apenas a interface: em vez de verificar cada folha de presença, a seção de pessoal já terá um relatório gerado pela máquina do ponto. Esse relatório estará no sistema, e seu acesso será feito pela pessoa responsável mediante senha. Esses lançamentos devem ser feitos no máximo até o terceiro dia útil após o final de cada mês.

Categoria: 

A prestação de serviço de caráter excepcional aos sábados, domingos, feriados e em dias declarados como de ponto facultativo será permitida, desde que haja concordância dos servidores envolvidos e posterior compensação das respectivas horas trabalhadas, e seja respeitado o descanso semanal, nos seguintes casos:

  • atividades essenciais que não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária;
  • eventos nos dias mencionados que exijam a prestação do serviço; ou
  • situações decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Categoria: 

Uma vez definido pelo Reitor, o dia de rodízio ou de dispensa será abonado. Já o rodízio de final de ano é diferente: todo ano é publicado um instrumento legal do governo federal que prevê a compensação desse período. Mais informações serão disponibilizadas posteriormente.

Categoria: 

São considerados como efetivo exercício os afastamentos ocorridos em decorrência de participação em eventos de capacitação como congressos, simpósios, cursos de curta e longa duração, desde que solicitados formalmente e autorizados pela chefia imediata.

Categoria: 

O servidor que necessitar afastar-se por motivo de licença para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família, devidamente registrado no SIAPE, deverá seguir todos os trâmites estabelecidos pela Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida – CASQ/PROGEPE, com apresentação de documento médico e o Formulário de Licença Pericial – FLIP, instituído para tal fim.

Para mais informações, clique aqui.

 

Categoria: 

O artigo 143 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Assim, qualquer autoridade que tiver conhecimento de que servidor registre sua frequência e se ausente do setor de trabalho, por motivos alheios ao do serviço, deverá apurar imediatamente essa conduta sob pena de responsabilização civil, penal e administrativamente.

Categoria: 

O ponto deve ser registrado no setor de trabalho em que o servidor estiver lotado.

Categoria: 

As ausências decorrentes de caso fortuito ou força maior deverão ser registradas como faltas justificadas e poderão ser compensadas a critério da Chefia, sendo assim consideradas como efetivo exercício. Ademais, servidor tem seu horário, que pode variar, sempre em comum acordo com a chefia. Um servidor que faz atendimento ao público, por exemplo, não pode atrasar uma hora simplesmente porque sabe que pode sair uma hora depois. A chefia é quem decide se o horário pode ser mudado, de acordo com a tarefa a ser executada.

Categoria: 

É facultado ao servidor justificar as ausências à chefia imediata, que, no exercício do juízo de conveniência e oportunidade administrativa, irá estabelecer os critérios, dias e horários para compensação ou anuir com a proposta do servidor interessado, atentando que a compensação deve ocorrer até o mês subsequente ao da ocorrência e observar os interesses do serviço público, aplicando-se o mesmo aos atrasos e saídas antecipadas.

Não ocorrendo compensação das horas não trabalhadas até o mês subsequente ao da ocorrência, conforme estabelecida pela chefia imediata, o servidor perderá a parcela proporcional da remuneração diária, nos termos inciso II, do art. 44, da Lei 8.112/1990.

Esclarecemos, por oportuno, que o controle de compensação das faltas justificadas, atrasos e saídas antecipadas é de responsabilidade exclusiva da chefia imediata.

Categoria: 

Além das ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos, anteriormente referidas, são dispensadas de compensação as decorrentes de participação em ações/eventos de capacitação que atendam aos interesses da administração e não caracterizem afastamento, assim como a participação em júri e outros serviços obrigatórios por lei, e as concessões de que trata o art. 97 da Lei nº 8.112/90:

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

II – pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Categoria: 

Nas hipóteses de ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos que não caracterizam licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor deve apresentar, à chefia imediata, declaração/atestado de comparecimento ou declaração/atestado de acompanhamento de pessoa da família que conste em seu assentamento funcional.

A declaração deve ser registrada e anexada ao ponto do servidor. Sendo apresentada a declaração de comparecimento ou de acompanhamento assinada pelo profissional ou estabelecimento de saúde que procedeu ao atendimento configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado, incluído o deslocamento, nos termos da Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/ SEGEP/MP, que assim dispõe:

9. Desta forma, com base no que foi apresentado, entende a Secretaria de Gestão Pública que o afastamento ocorrido em virtude de comparecimento do servidor, ou do acompanhamento de pessoa da família que conste do assentamento funcional, a consultas, exames e demais procedimentos, em que não se exija licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado no atestado/declaração de comparecimento, ou de acompanhamento, desde que tenha sido assinado por profissional competente.

10. Neste sentido, necessário se recomendar que a chefia imediata seja informada previamente da ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos, sempre que possível, como forma de garantir a boa gestão da unidade de trabalho.

Categoria: 
  • orientar os servidores para o fiel cumprimento do disposto nesta Norma de serviço;
  • controlar a frequência dos servidores subordinados, assegurando a distribuição adequada da força de trabalho, de forma a garantir o funcionamento da unidade;
  • acompanhar a assiduidade e a pontualidade dos servidores TAE subordinados;
  • efetuar os registros manuais no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO;
  • homologar o registro, no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, de atividades executadas pelos subordinados fora da unidade de exercício;
  • atestar e homologar a frequência dos servidores TAE que lhes são diretamente subordinados;
  • verificar diariamente o correto funcionamento dos equipamentos de registro eletrônico de ponto.
Categoria: 
  • ser assíduo e pontual ao serviço;
  • comparecer, quando convocado, para o cadastramento das impressões digitais;
  • registrar diariamente sua frequência, por meio da leitura de sua impressão digital, nos termos do Art. 6º;
  • informar à Chefia imediata as eventuais ausências, atrasos ou saídas antecipadas;
  • apresentar à Chefia imediata documentos que justifiquem as eventuais ausências amparadas por lei;
  • informar no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO o local, a data, os horários e as atividades executadas fora de sua unidade de exercício; e
  • acompanhar diariamente os registros de entradas e de saídas, responsabilizando-se pelo cumprimento e controle de sua jornada regulamentar cadastrada no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.
Categoria: 

Você deve abrir um chamado no https://app.uff.br/atendimento/, selecionar "Sistema > Ponto Eletrônico"  e informar o seu nome completo, matrícula e o local de trabalho. E solicitar que seja feito a sincronização da sua biometria.

Categoria: 

Provavelmente a qualidade da sua digital ficou baixa. Sendo assim, você deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para recadastrar o mesmo dedo, ou um outro da sua preferência.

Categoria: 

O servidor deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para comprovar que não possui Biometria.

Categoria: 

Se a aprovação das férias ou afastamento no SIGEPE tiver sido realizada com 40 dias de antecedência, elas serão lançadas automaticamente. Caso contrário, a chefia deverá criar um afastamento manualmente

Categoria: 

A folha de ponto deve estar pronta até o dia 5 do mês subsequente. Caso seja domingo ou feriado, esta data deverá ser antecipada.

Categoria: 

Sim, o sistema realizará a compensação automática de acordo com o saldo de créditos disponíveis previamente para compensação. Dessa forma, se o servidor possuir 8h de crédito e faltar um dia, o sistema utilizará esse montante para compensar a falta; não sendo necessária nenhuma ação por parte da chefia. De qualquer forma, o servidor deverá informar a chefia sobre o não comparecimento. Além disso, isso não pode ser conduta frequente, repetida todas as semanas.

Categoria: 

Não. O fechamento acontece de forma automática. A chefia deve apenas realizar os ajustes de horário e os abonos pertinentes até o dia 5 de cada mês.

Categoria: 

Para que o ajuste sistêmico seja realizado, os servidores que se enquadram nas categorias de jornada com carga horária específica, jornada especial para acompanhamento de dependente por motivo de saúde ou carga horária reduzida com equivalência salarial, deverão abrir um chamado na STI via e-mail atendimento@id.uff.br.

Categoria: 

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e engloba conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.

Acesse o endereço https://sei.uff.br/sei

Lembrando que para que consiga acessar o SEI, o usuário deve possuir login e senha do IDUFF. Caso não possua, deve entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 2629.2000.

Antes de criar qualquer documento no SEI-UFF, o servidor deve observar se a sua lotação está atualizada e coincide com a sua unidade de exercício.
A Comissão de Implantação do SEI na UFF preparou um passo a passo para te auxiliar na abertura desse processo. Clique aqui e saiba mais!

É a plataforma do SEI-UFF que é a responsável pela validade administrativa, fiscal e legal do seu processo eletrônico. Por isso, é importante ter muita atenção ao criar o seu processo neste ambiente.

Não. O ambiente de testes, também chamado de ambiente de homologação, é EXCLUSIVO PARA AS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SEI NA UFF.

Você pode realizar o curso SEI Usar oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) ou aguardar uma nova chamada de cursos promovidos pela Escola de Governança e Gestão Pública (EGGP) da UFF.

Saiba mais sobre a capacitação dos servidores da UFF.

O ambiente de testes pode ser acessado pelo endereço: sei.homolog.uff.br/sei

Login: n° CPF do usuário

Senha: n° CPF do usuário

Sim. A Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) criou uma Central de Atendimento exclusiva para o SEI. Ligue para (21) 2629-2000, das 9h às 18h ou envie um e-mail para sei.atendimento@id.uff.br para solucionar suas dúvidas.

Sim. A Comissão de Implantação do SEI na UFF, com a anuência da administração central, decidiu que a implantação dos processos no SEI-UFF se dará de forma gradativa. Dessa forma, os demais processos serão inseridos posteriormente, a partir da implantação do processo piloto que é o de reembolso de bilhetes de passagem.

Todos os processos criados a partir da entrada no SEI-UFF em produção serão iniciados e tramitados exclusivamente em meio eletrônico.

Solicitar uma abertura de chamado pelo (21) 2629-2000 ou pelo e-mail sei.atendimento@id.uff.br

Por imposição legal é obrigatória a apresentação e conferência dos bilhetes físicos por um servidor. Desta forma, não é possível eliminar esta etapa presencial do processo, ainda que a tramitação seja toda eletrônica.

O procedimento é da seguinte forma:

1º - Servidor abre o processo no SEI e encaminha ao Protocolo;

2º - Servidor se dirige ao Protocolo munido dos bilhetes utilizados;

3º - Protocolo confere, digitaliza e anexa os bilhetes ao processo no SEI para posteriormente encaminhar para o pagamento.

Muitos servidores ainda precisam ter a sua lotação ajustada para o acesso adequado aos sistemas da universidade, em especial ao SEI. O ajuste de lotação deverá ser solicitado pelo diretor da unidade, logo o servidor deverá procurar o seu gestor, caso identifique que sua lotação está incorreta para ele providenciar as correções junto à Coordenação de Pessoal Técnico Administrativo (CPTA).

Verifique aqui se você está lotado no setor correto de exercício: https://app.uff.br/transparencia/busca_cadastro

É fundamental que o servidor mantenha sempre seus dados atualizados. Procure o Departamento de Administração de Pessoal, caso tenha alguma alteração a fazer. 

Telefone: 2629.5144

Onde encontro informações sobre o SISU para ingresso nos cursos da UFF?

As informações referentes ao ingresso nos cursos de graduação da UFF por meio do SiSU podem ser obtidas na página da COSEAC.

A COSEAC (Coordenação de Seleção Acadêmica), vinculada à PROGRAD - Pró-Reitoria de Graduação, é o órgão responsável pela organização, planejamento e execução dos concursos de seleção para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal Fluminense.

Acesse http://www.coseac.uff.br

Categoria: 

Os comunicados enviados para o e-mail dos servidores e estudantes da UFF seguirão, apenas, os formatos dos dois canais de comunicação interna da universidade, o "UFF Informa" e o informativo eletrônico semanal "Comunica UFF". 

O UFF Informa é um instrumento de comunicação voltado exclusivamente para disseminar:
a) campanhas internas consideradas como “massivas”, ou seja, que atendam em conjunto dois ou três dos seguintes segmentos: estudantes, docentes e técnicos-administrativos. Exemplos: enade, campanha de autoavaliação institucional, campanha contra Zika e outras que se encaixam no perfil descrito acima;
b) Notas oficiais do gabinete da reitoria;
c) Comunicados atrelados a algumas datas comemorativas do ano, como dia das mães e dos pais, dia do servidor público, Natal, Ano Novo, e outras (sob responsabilidade da Divisão de Comunicação Interna)

Em caso de realização de campanhas, sugere-se que o setor responsável entre em contato com a comunicação interna, visando ao planejamento adequado da mesma, bem como o uso das ferramentas comunicacionais mais eficientes, podendo integrar mídias sociais, jornalismo e etc. O setor demandante deve entrar em contato com até 60 dias de antecedência à campanha através do e-mail ciscs@id.uff.br e enviar as seguintes informações: nome do setor, contato do responsável (telefone e e-mail), nome da campanha, data, local, público-alvo, objetivos da campanha, sugestão dos canais de divulgação – e-mail, mural, site, informatico eletrônico, etc. Em um prazo de até 5 dias úteis, a divisão de comunicação interna entrará em contato para dar prosseguimento ao planejamento de divulgação da campanha, de acordo com os canais de comunicação existentes.

No informativo eletrônico semanal "Comunica UFF", poderão ser replicados os comunicados administrativos e acadêmicos produzidos pelas unidades da UFF, na editoria “Informes”, desde que já publicados no site institucional, na seção de “Informes e avisos”.  Fica sob responsabilidade da divisão de comunicação interna da universidade realizar o filtro dos principais informes no período de 1 (uma) semana e avaliar as sugestões que recebe por e-mail.

Antes de promover o seu setor, faça as seguintes perguntas:

  • Como esta publicidade pode agregar valor para a UFF?
  • Eu quero divulgar o setor ou os serviços que oferecemos?
  • Com quem eu quero realmente falar?

Uma opção interessante pode ser ter um site próprio para a divulgação das atividades do seu setor. É importante que este site seja impessoal, tenha uma linguagem focada no cidadão e mostre claramente que o seu setor faz parte da Universidade Federal Fluminense. 

O cidadão não está habituado com os processos de trabalho, jargões e siglas da Universidade e nem precisa estar. Neste sentido, preocupe-se em montar um site que seja canal de comunicação em vez de apenas um mural de informações.

Ninguém melhor do que o dono da informação para conhecer o público de interesse dela. Procure montar comunidades de usuários que tenham interesse no tema que você deseja divulgar e seja preciso na comunicação com eles. Páginas em mídias sociais são excelentes para criar este canal de relacionamento. 

As unidades da UFF também podem publicar informes e avisos no site da universidade. O acesso é por meio de login. Para solicitar, entre em contato através do email ciscs@id.uff.br enviando os seguintes dados:

  • Email institucional do seu setor/unidade
  • Ramal
  • Nome do responsável pelas postagens
  • Sigla da unidade

A publicação de informes e avisos só pode ser realizada por pró-reitorias e superintendências. Se a sua unidade (escola, instituto, faculdade, coordenação ou departamento) necessita divulgar alguma informação deste gênero (caráter administrativo ou acadêmico), entre em contato com o administrador de conteúdos da pró-reitoria ou da superintendência relacionada ao assunto que pretende divulgar. Digamos que você faça parte de um departamento de ensino e o seu informativo é sobre extensão. Neste exemplo, você pode encaminhar o informe para a Proex e eles vão avaliar a relevância do conteúdo para ver se publicam ou não no site.

Como todo espaço de comunicação é limitado, o critério de seleção deve ser rigoroso, afinal, "se tudo é destaque", no final das contas nada terá destaque. Informes para públicos muito restritos devem ser publicizados diretamente na página das unidades ou em listas de emails dos próprios cursos.

Orientação para a construção do informativo:

  • Não use siglas de setores/unidades nos títulos. Acredite, pouca gente sabe o que elas significam e isto é um problema para o cidadão*. 
  • Nunca se esqueça que o seu setor faz parte da UFF (Universidade Federal Fluminense), portanto, faça referência à universidade sempre que possível.
  • O informativo não substitui os memorandos.
  • O informativo deve ser útil e relevante para o maior número de pessoas.
  • Informativos não devem ser usados para promoção pessoal/setorial.

* Os informativos são indexados pelos mecanismos de busca(Google, Yahoo etc), portanto, para o público em geral, não faz sentido informar:

"SCS promove treinamento de mídias sociais"

Prefira:

"UFF promove treinamento de mídias sociais".

A UFF tem o máximo interesse em conhecer e divulgar tudo que traga valor para a nossa instituição. Sem dúvidas, a divulgação científica é de extrema importância para a sociedade e a nossa equipe de comunicação precisa conhecer a sua produção acadêmica.

O processo de divulgação é simples, preencha o formulário de sugestão de pautas e a nossa equipe vai avaliar a sua sugestão e estudar qual é a melhor forma de fazer a divulgação. 

 

Todas as unidades da UFF podem ter um login/senha no site da universidade para divulgar os seus eventos acadêmicos. Para isso, basta entrar em contato com o email ciscs@id.uff.br enviando os seguintes dados:

  • Email institucional do seu setor/unidade
  • Ramal
  • Nome do responsável pelas postagens
  • Sigla da unidade

Veja a relação das unidades/setores que já possuem login/senha para divulgação de eventos no site da UFF.

Mais informações: http://www.uff.br/cadastro

O Plano de Desenvolvimento Institucional, mais conhecido como PDI, consiste num documento em que se definem a missão da instituição de ensino superior, a política pedagógica institucional e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. Abrangendo um período de cinco anos, deverá contemplar o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações do Plano da Instituição de Educação Superior (IES), observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Deverá apresentar, ainda, um quadro-resumo contendo a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura.

O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional realizada, tanto como procedimento auto-avaliativo, como externo. Os resultados destas avaliações, proporcionados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA/UFF), no que tange a avaliação interna, e pela Divisão de Avaliação (DAV) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no que se refere à avaliação externa, devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas.

O PDI é uma exigência nos processos de avaliação institucional e de cursos de graduação e pós-graduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle. Para além dessas condições, o PDI deve ser uma exigência da própria IES estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da universidade e orientando gestore(a)s, atuais e futuros, na construção de um plano de gestão anual, voltado para o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PDI.

Acesse o site do PDI em: http://pdi.sites.uff.br

Categoria: 

A Extensão é a forma de articulação entre universidade e sociedade por meio de diversas ações. Como o próprio nome já diz, é estender a universidade para além dos seus muros, interagindo com a comunidade, visando à troca de saberes. Assim se constrói uma universidade pública de qualidade.
“A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a Sociedade. " (FORPROEX)

A política extensionista se estabelece a partir do Plano Nacional de Extensão, formulada pelo Fórum Nacional de Pró- Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
A Pró-Reitoria de Extensão é responsável por articular e coordenar as atividades de extensão de diversos setores da Universidade através de programas, projetos, prestação de serviços, atividades culturais, cursos, eventos, etc., em todas as suas áreas de atuação.
 

Categoria: 

Existem várias formas de participação. Pode ser organizando atividades dentro das Ações; Atuando como bolsista, voluntário ou integrante da equipe executora na Ação de Extensão; Ou participando dos cursos, seminários, e assim por diante.

Categoria: 

Todos os alunos podem se envolver, como voluntários ou bolsistas, em programas, projetos, prestação de serviços, eventos e cursos promovidos no âmbito da Extensão. Essas ações de extensão podem ser propostas tanto por docentes quanto por técnicos da UFF para os quais são selecionados os estudantes, como voluntários ou bolsistas.

Após processo de seleção, os alunos devem assinar Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, no caso de voluntários, ou Termo de Compromisso, no caso de bolsistas.  É importante que todos os interessados busquem informar-se sobre essas ações com os professores, na Proex, ou, mediante pesquisa no SIGProj.  

Categoria: 
O Programa de Serviço Voluntário é regido pela Norma de Serviço n.º  536  de  20  de  agosto  de  2003. Ela especifica que só poderão ser aceitas, para o serviço voluntário, pessoas físicas, maiores de dezoito anos e que atendam ao perfil desejado pela área disponibilizada.
E a prestação do serviço voluntário não será remunerada, não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim e será exercida mediante Termo de Adesão entre o Voluntário e esta Universidade, nos termos da Lei nº 9.608 de 18/02/98. Por isso, o Termo de Adesão para o Serviço Voluntário deve ser anexado quando houver um voluntário participando da ação de extensão. 
Categoria: 

Sim. Todas as pessoas que forem inseridas na ação de extensão devem ser cadastradas na plataforma. Veja como cadastrar um membro externo aqui.

Categoria: 

O registro da ação de extensão deverá ser efetuado na plataforma do MEC, o SIGProj. A PROEX adotou para TODAS as atividades extensionistas o cadastro por Editais; tanto para os editais anuais de Bolsa de Extensão, quanto para apenas REGISTRO. Neste caso as atividades extensionistas (cursos, programas, projetos, serviços, eventos) serão cadastradas no Edital de Fluxo Contínuo, o qual permanecerá disponível durante todo o decorrer do ano.

Categoria: 

O registro das Ações de Extensão ocorre a partir de sua inclusão no SIGProj. O Sistema de Extensão é a fonte utilizada pela Pró-Reitoria de Extensão para quantificar e qualificar a Ação Extensionista na Universidade. Diante disso, torna-se imprescindível que as informações relativas às Ações de Extensão sejam registradas de forma correta por seus Coordenadores, alimentando fidedignamente os relatórios e dados solicitados.

Esse cadastro assegura o caráter institucional da ação e permite o fornecimento de dados necessários à avaliação da UFF, bem como a divulgação de sua produção acadêmica na área da extensão em âmbito nacional através do SIGProj. Além disso, assegura a emissão de certificados. Só serão consideradas ações de extensão aquelas registradas na PROEX e aprovadas pela Câmara Técnica de Extensão.

Categoria: 

De acordo com o Art. 1º da Resolucao CEP nº180/2003, a coordenação de uma ação de extensão poderá ser exercida por docente(s) ou técnico-administrativo(s) de nível superior devendo obrigatoriamente haver a presença de pelo menos um docente coordenador nas ações de extensão, quando as mesmas envolverem a participação de discente(s), pois compete ao docente orientar as atividades acadêmicas.

Categoria: 

É um Sistema de Informação e Gestao de Projetos. O SIGProj se originou do Sistema de Informação em Extensão Universitária (SIEX) desenvolvido em parceria do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O foco principal do SIEX é atender a demanda de registro, gestão, monitoramento e avaliação on-line de ações de extensão.

Categoria: 

A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense produziu um Manual de utilização do SIGproj, visando facilitar a compreensão dos Coordenadores, por tópicos, que podem ser acessados de forma independente.

São arquivos disponibilizados em flash (swf). O formato normalmente swf abre direto no navegador. Existe a possibilidade de pausar, retroceder ou avançar o conteúdo. Se preferir, faça o download do programa abaixo para assisti-los sem precisar acessar pelo site.

⇒ Apontamentos,Dicas, Informações e Avisos aqui.

01. Cadastre-se no SIGproj: swf ou zip

02. Atualização de Cadastro: swf ou zip

03. Esqueci Minha Senha: swf ou zip

04. Arquivos Disponíveis: swf ou zip

05. Replicar uma Ação de Extensão: swf ou zip

06. Criar uma Nova Proposta: swf ou zip

07. Introdução: swf ou zip

08. Detalhes da Ação: swf ou zip

09. Público Alvo: swf ou zip

10. Parceria: swf ou zip

11. Caracterização da Ação: swf ou zip

12. Descrição da Ação: swf ou zip

13. Descrição dos Subitens da Ação: swf ou zip

14. Divulgação e Certificado: swf ou zip

15. Outros Produtos: swf ou zip

 

16. Arquivos Anexos: swf ou zip

17. Troca de Coordenador: swf ou zip

18.  Inserir Membro e Delegar Função: swf ou zip

19. Inserir Membro Externo: swf ou zip

20. Exclusão de Membro: swf ou zip

OBS:

Caso baixe o arquivo em flash em seu computador, será necessário ter o programa para executá-lo. Pode ser baixado oswf opener para ler o arquivo em flash (swf): aqui ou aqui.

Categoria: 

Origem do Coordenador Geral, em Plenária Departamental , ou, ainda, no caso de Setor não ligado à Unidade de Ensino, com a aprovação da chefia superior. Após aprovação departamental/setorial, a ata deverá ser anexada ao SIGProj. No caso de Ação de Extensão encaminhada por Órgão Vinculado/Núcleo, a aprovação deverá ser conferida pela Chefia/ Coordenação Geral do mesmo.

A instância de aprovação da Ação de Extensão deverá ser a correspondente ao local de exercício do Coordenador Geral.
Após o registro da ação de extensão no SIGProj, ela é submetida à Câmara Técnica de extensão da PROEX.

Categoria: 

Dentro da estrutura da Proex, a instância deliberativa superior da extensão é a Câmara Técnica de Extensão. Compete-lhe  estabelecer políticas, diretrizes, estratégias específicas e planos de ação, além de acompanhar e produzir sistemas de avaliação da produção extensionista da UFF.

É composta pelo Pró-Reitor de Extensão, pelo Coordenador de Desenvolvimento e Análise de Áreas Temáticas, Coordenadores da PROEX e Representantes das Unidades de Ensino.

Categoria: 

Quando da existência de Parceria Interinstitucional, o tipo de documento utilizado para celebrá-la deverá ser especificado no item correspondente no SIGProj, além de anexar o documento de Declaração de Formalização de Parceria Interinstitucional que pode ser acessado aqui.

Categoria: 

É o documento que institui o vínculo do bolsista com o projeto/programa de Extensão. Após ter sido selecionado, o estudante deve preencher e assinar o Termo de Compromisso.

Categoria: 

Consiste em uma remuneração paga a título de ajuda de custo, pelo trabalho realizado quando o estudante se integra como bolsista nos programas e projetos da Extensão. O pagamento é depositado em conta corrente do bolsista.

A Bolsa de Extensão visa apoiar às ações em conformidade com o Plano Nacional de Extensão, concedidas anualmente através de seleção por Edital de Bolsa, realizada através de chamada pública para toda a comunidade acadêmica. As bolsas poderão ser concedidas pelo período de até 9 meses.

Categoria: 

Todo aluno participante de ações da Extensão tem direito a Certificado de participação, expedido pela Proex. Para tanto, são indispensáveis o registro do programa/projeto no SIGProj, o pleno cumprimento pelo bolsista do trabalho definido pelo Coordenador e entrega do Relatório de Avaliação feito pelo aluno anexado ao SIGProj.

Cursos e Eventos só terão certificados emitidos pela PROEX caso estejam devidamente cadastrados no SIGProj e aprovados pela Câmara Técnica, sem nenhuma pendência. 

Mais informações pelo tel.: 2629-5195.

Categoria: 

Ao final de cada exercício um Relatório da Atividade deverá ser preenchido no SigProj. Além disso, se a ação tiver sido contemplada com bolsista pelo Edital de Bolsa, também deverá entregar o Relatório de Bolsista. Baixe-o aqui e, depois de preenchido, anexe-o no sistema.

Categoria: 

O processo é é igual ao de cadastrá-lo pela primeira vez. Todas as aprovações das etapas anteriores são necessárias. A diferença é que os dados da sua ação de extensão cadastrada anteriomente no SIGProj já estarão disponíveis. Dessa forma,  bastará REPLICAR sua ação no sistema.  Assim, evita-se o trabalho de digitar tudo novamente.  Após a replicação, bastará fazer alguns ajustes necessários antes de seu envio. Veja como Replicar sua ação aqui.

Categoria: 

Provavelmente a pessoa não possui cadastro no SIGProj. Outra possibilidade é que não esteja digitando certo o nome ou cpf. Experimente buscar por apenas uma parte do nome e certifique-se que os dados estão corretos. Acesse o manual do SIGProj para maiores informações.

Categoria: 

Programa, Projeto, Curso, Evento, Prestação de Serviço. Vide aqui o documento "Extensão Universitária: Organização e Sistematização" para maiores informações.

Categoria: 

Todas as ações de Extensão Universitária devem ser classificadas em Áreas do Conhecimento, tendo por base as definidas pelo CNPq: Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharia / Tecnologia, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais, Ciências Humanas, Lingüística, Letras e Artes.

Categoria: 

Todas as ações de extensão deverão ser classificadas segundo a área temática. Como grande número delas podem ser relacionadas a mais de uma área devem ser classificadas em  área temática principal e, opcionalmente, em  área temática secundária.

Mesmo que não se encontre no conjunto das áreas uma correspondência absoluta com o objeto da ação, a mais aproximada, tematicamente, deverá ser a escolhida. São elas: comunicação, cultura, direitos humanos, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e Produção e trabalho.

Categoria: 

As linhas de extensão não são, necessariamente, ligadas a uma área temática, em especial. Por exemplo, ações relativas à linha de extensão “Inovação Tecnológica” podem ser registradas na área temática Saúde, ou Educação, ou Trabalho, ou mesmo Tecnologia, dependendo do tema em questão. Vide aqui o documento "Extensão Universitária: Organização e Sistematização" para maiores informações.

Categoria: 
As bolsas poderão ser concedidas para estudantes que:
  • Sejam alunos regularmente matriculados em curso de graduação da UFF no ano letivo vigente;
  • Tenham horário disponível para execução das atividades propostas;
  • Não acumulem qualquer outro tipo de bolsa (Iniciação Científica, Monitoria, Licenciatura, Permanência entre outras). No caso de ser selecionado um aluno de outro tipo de bolsa, deverá ser anexada à documentação do bolsista uma Declaração de Desistência emitida pela Pró-Reitoria de origem da bolsa anterior na qual conste o último dia de sua vinculação;
  • Não possuam vínculo como servidor público.

 

Categoria: 

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.

Categoria: 

É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008)

Categoria: 

É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.

Categoria: 

Estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (art. 1º da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

O cumprimento dos incisos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.788/2008:

  • matrícula e frequência regular do educando público-alvo da lei;
  • celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
  • compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.
Categoria: 

Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades. (art. 4º da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

Sim. Pode ocorrer por opção das instituições de ensino e das partes concedentes de estágio mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. Em caso de contratação com recursos públicos, deverá ser observada a legislação de licitação, Lei nº 8.666/1993. (art. 5º da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

Atuar como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio identificando as oportunidades, ajustando suas condições de realização, fazendo o acompanhamento administrativo, encaminhando negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrando os estudantes (§1º do art. 5º da Lei nº 11.788/2008), selecionando os locais de estágio e organizando o cadastro dos concedentes das oportunidades de estágio. (art. 6º da Lei 11.788/2008).

Categoria: 

Não. É vedada a cobrança de qualquer taxa dos estudantes a título de remuneração pelos serviços dos agentes de integração. (§2º do art. 5º da Lei nº 11.788/2008)

Categoria: 

Sim. Serão responsabilizados civilmente nas seguintes situações:

se indicarem estagiários para atividades não compatíveis com a programação curricular do curso; e
se indicarem estagiários que estejam freqüentando cursos em instituições de ensino para as quais não há previsão de estágio curricular. (§3º do art. 5º da Lei nº 11.788/2008)
São obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos:

I. Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
II. Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
III. Indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV. Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades, do qual deverá constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente; (§1º do art. 3º da Lei nº 11.788, de 2008)
V. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local, em caso de descumprimento de suas normas;
VI. Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VII. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. (art. 7º da Lei nº 11.788/2008)

São obrigações da parte concedente do estágio:

I. Celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II. Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; (art. 14 da Lei nº 11.788/2008)
III. Indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;
IV. Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI. Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII. Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. (art. 9º da Lei nº 11.788/2008)

Categoria: 

Segundo a lei vigente, a jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (a empresa) e o aluno ou seu representante legal (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio. Deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar os seguintes limites:

Quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
Seis horas diárias e trinta horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
Oito horas diárias e quarenta horas semanais, no caso de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. (art. 10 da Lei nº 11.788/2008)

Categoria: 

As partes devem regular a questão de comum acordo no Termo de Compromisso de Estágio. Recomenda-se a observância de período suficiente à preservação da higidez física e mental do estagiário e respeito aos padrões de horário de alimentação – lanches, almoço e jantar. O período de intervalo não é computado na jornada.

Categoria: 

Sim. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade, segundo o estipulado no Termo de Compromisso de Estágio. Nesse caso, a instituição de ensino deverá comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. (§2º do art. 10 da Lei nº 11.788/2008)

Categoria: 

Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008)

Categoria: 

Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa. (art. 12 da Lei nº 11.788/2008)

Categoria: 

É uma concessão pela instituição concedente de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo opcional quando se tratar de estágio obrigatório e compulsório quando estágio não obrigatório. Essa antecipação pode ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso.

Categoria: 

Essa é uma obrigação legal da concedente do estágio, a quem cabe definir o valor e a forma de pagamento.

Categoria: 

Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

Categoria: 

A empresa poderá voluntariamente conceder ao estagiário outros benefícios, como: alimentação, acesso a plano de saúde, dentre outros, sem descaracterizar a natureza do estágio. (§1º do art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008).

Categoria: 

Considerando que o estágio poderá ter duração de até 24 meses, e no caso de pessoa com deficiência não há limite legal estabelecido, entende-se que dentro de cada período de 12 meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso. O recesso será concedido, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses. (art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

Sempre que o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. (§1º do art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

Categoria: 

Devem constar no Termo de Compromisso todas as cláusulas que nortearão o contrato de estágio, tais como:
Dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio da parte concedente e do orientador da instituição de ensino;
As responsabilidades de cada uma das partes;
Objetivo do estágio;
Definição da área do estágio;
Plano de atividades com vigência; (parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.788/2008);
A jornada de atividades do estagiário;
A definição do intervalo na jornada diária;
Vigência do Termo;
Motivos de rescisão;
Concessão do recesso dentro do período de vigência do Termo;
Valor da bolsa, nos termos do art. 12 da Lei nº 11.788/2008;
Valor do auxílio-transporte, nos termos do art. 12 da Lei nº 11.788/2008;
Concessão de benefícios, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei nº 11.788/2008;
O número da apólice e a companhia de seguros.
O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do seu término?

Sim. O Termo de Compromisso pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento.

Categoria: 

Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas/dia, no território nacional. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.

Categoria: 

Quando se tratar de estudantes de ensino médio não profissionalizante, de escolas especiais e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, o número máximo de estagiários por estabelecimento concedente será calculado em relação ao quadro de pessoal da parte concedente do estágio nas seguintes proporções:

I. De um a cinco empregados: um estagiário;
II. De seis a dez empregados: até dois estagiários;
III. De onze a vinte e cinco empregados: até cinco estagiários;
IV. Acima de vinte e cinco empregados, até vinte por cento de estagiários.

Observação: no caso de filiais ou vários estabelecimentos, o cálculo será realizado para cada um deles. Caso resulte em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior. (art. 17 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

Quadro de pessoal é o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio. (§1º do art. 17 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

Quando se tratar de estudantes de ensino médio não profissionalizante, de escolas especiais e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, é assegurado o percentual de dez por cento das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. (§5º do art. 17 da Lei nº. 11.788/2008).

Categoria: 

Os contratos realizados antes do início da vigência desta lei podem ser prorrogados apenas se ajustados às suas disposições. (art. 18 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

O termo de compromisso de estágio, devidamente assinado pela empresa concedente, pela instituição de ensino e pelo aluno;
O certificado individual de seguro de acidentes pessoais;
Comprovação da regularidade da situação escolar do estudante;
Comprovante de pagamento da bolsa ou equivalente e do auxílio-transporte; e
Verificação da compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Categoria: 

A manutenção de estagiários em desconformidade com esta lei caracteriza vínculo empregatício do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. (§ 1º do art. 15 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

A concedente ficará impedida de receber estagiários por dois anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente, limitando-se a penalidade ao estabelecimento em que foi cometida a irregularidade. (§1º do art. 15 da Lei nº 11.788/2008).

Categoria: 

Devem ser tomados os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando, principalmente, os riscos decorrentes de fatores relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho.

Categoria: 

Devem ser tomados os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando, principalmente, os riscos decorrentes de fatores relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho.

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Docentes Substitutos, Visitantes, Cedidos ou Afastados precisam preencher o RAD?

O  Relatório de Atividades Docentes é documento anual único solicitado pela Universidade Federal Fluminense a todos os docentes do Magistério Superior incluindo Substitutos, Visitantes, Cedidos ou Afastados. Não é um Curriculum, como o Lattes. É um Banco de Dados que possibilita o preenchimento do Censo da Educação Superior uma vez que a atuação de cada docente  (Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão, etc) é coletada por CPF pelo INEP. Assim, um docente só constará no Censo como tendo atuado em um determinado curso se durante o ano tiver lecionado em pelo menos uma turma onde existam alunos daquele curso.

O RAD deve ser encaminhado para algum órgão da UFF?

Todos os docentes tem como Lotação de Origem o Departamento para o qual prestaram Concurso Público. A Lotação de Exercício poderá (no caso dos docentes que ocupam um Cargo de Direção) ser um outro órgão.  O RAD de todos os docentes em exercício em um determinado departamento precisa ser aprovado em Reunião Plenária daquele departamento. O RAD dos docentes que estiverem exercendo cargos de chefia em outros órgão da UFF, por sua chefia imediata.

Posso corrigir o RAD de anos anteriores?

Após o encerramento final não será mais possível fazer qualquer alteração. Um RAD parcialmente preenchido prejudica muito mais a UFF do que o próprio docente que, precisando apresentar seus relatórios visando, por exemplo, eventuais progressões poderá fazer uma exposição de motivos para a Banca Avaliadora justificando a ausência de algum dado.

Qual o valor da maior e da menor carga horária que devo registrar no meu RAD -  Relatório Anual do docente?

Por recomendação (nº 128731 de 31/07/2014 Sistema Monitor) da Controladoria Geral da União, o RAD foi reavaliado em relação ao limite máximo da carga que passou a ser de 1.840 horas - para docentes em regime de 40 horas ou DE - e 920 horas para os docentes em regime de 20 horas. Quanto a carga horária mínima, os docentes devem cumprir seu regime de trabalho. Assim os docentes de 20 horas devem registrar as mesmas 920 horas e os demais 1.840 horas. Lembramos que o RAD precisa ser aprovado em plenária departamental (docentes em exercício no departamento) ou chefia imediata (demais docentes) informando que o docente pode acompanhar, a qualquer momento, a carga horária registrada acionando no MENU do sistema o ítem Horas Cadastradas.

O registro das aulas formais é balizado pelo Art. 10 da Portaria 475 de 26 de agosto de 1987

"Para o Magistério Superior, o limite mínimo a que se refere o inciso II, não poderá ser inferior a 8 (oito) horas semanais, em qualquer regime, nem o máximo poderá ser superior a 60% no regime de 20 horas, e 50% nos de 40 horas e de dedicação exclusiva."

Onde encontro as versões antigas do RAD denominados RADOCS?

 

O Relatório Anual do Docente foi introduzido a partir de 1997 e substituído pelo Relatório de Atividades Docente - RAD a partir de 2009.
Os RADOCs (dos docentes que preencheram a época) estão disponíveis no endereço http://www.proplan.uff.br/webproplan/documentos/Radocs/
 

Como registrar a participação em Colegiados ou Reuniões Departamentais?

Tais atividades são acadêmicas administrativas. O docente deverá lançar a carga horária anual aproximada dedicada a atividade.

Qual a finalidade do Botão de Encerramento do RAD?

O botão tem por finalidade:

  • Informar sobre eventuais pendências;
  • Gerar recibo comprovando o preenchimento no exercício considerado.
  • O emprego desta funcionalidade é opcional. O RAD registrado será considerado mesmo que o botão de encerramento não seja acionado.

Um Projeto de Ensino, Pesquisa ou Extensão a ser executado no próximo ano pode ser registrado no RAD do ano Base?

Não devem pois não terão atividades a serem cadastradas pelos docentes.

Docentes substitutos e visitantes precisam preencher o RAD?

Todos os docentes que atuaram no ano base 60 dias ou mais devem preencher o RAD. Justificamos para os Órgãos de Controle que a contratação de um substituto foi necessária a medida que seu RAD registre a carga didática definida pela Legislação pertinente. Substitutos sem carga didática fragilizam a universidade no momento em que pleitearmos novos contratos. Os docentes visitantes precisam preencher o RAD pois geralmente contribuem com a avaliação qualitativa dos nossos dados.

É possível pegar livros na biblioteca para ler em casa? Qualquer um pode pegar livros na biblioteca?

Para realizar empréstimos domiciliares é necessário um cadastro, que pode ser feito em qualquer biblioteca, desde que o usuário tenha vínculo com a UFF. Para consulta não é necessário vínculo, qualquer cidadão portando documento de identidade pode se apresentar e solicitar consulta de materiais. Consulte o regulamento ou se informe em uma unidade.

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É necessário comparecer a uma das Bibliotecas e apresentar um documento de identidade original com foto, cpf e um comprovante oficial de vínculo institucional: carteirinha, carteira funcional, contra-cheque, declaração.

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O número de dias de empréstimo varia de acordo com a Biblioteca, o tipo de material, o tipo de empréstimo e a categoria de usuário em que você se enquadra. Para entender melhor, consulte regulamento disponível no Portal de Bibliotecas.

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Não há multa em dinheiro na UFF. A penalidade do Sistema de Bibliotecas é suspensão. Isto significa um número de dias sem poder utilizar os serviços das Bibliotecas (empréstimo, renovação, reserva, dentre outros). O número de dias suspenso varia com o tempo de atraso, o tipo de material e a Biblioteca utilizada.

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Não são a mesma coisa. Item bibliográfico é cada unidade que compõe as coleções das bibliotecas: são os livros, periódicos, mapas, CDs, DVDs, artigos, TCCs, teses, dissertações, ou seja, todas as peças existentes no acervo da UFF. Registros bibliográficos são os dados que descrevem um item bibliográfico.

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Erros, dúvidas, sugestões, críticas e comentários sobre o sistema de bibliotecas devem ser comunicados por email ao endereço suportepergamum@ndc.uff.br

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É o conjunto das unidades de informação documental e acervo bibliográfico da UFF, sob gestão da Superintendência de Documentação. Inclui as bibliotecas de graduação e pós-graduação, biblioteca escolar, biblioteca da creche, arquivo central, Centro de Memória, Laboratórios documentais.

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Em caso de realização de evento e necessidade de convite eletrônico, a solicitação do layout deve ser feita mediante o envio de e-mail para ciscs@id.uff.br, com até 20 dias úteis à data de ínicio do evento, contendo as seguintes informações no corpo do texto: nome do evento, data, horário, local, nome do setor que convida, sugestão de data para envio do convite para o mailing de servidores.

Prazo para envio do layout para o setor demandante: 3 dias úteis. O layout do convite será enviado para o solicitante visando a aprovação das informações.

Em relação à data de disparo do convite, informamos que caso na data indicada esteja programado o envio de outro conteúdo, iremos programar o envio para o dia mais próximo. Esta programação é essencial para que todos os conteúdos tenham visibilidade e credibilidade junto aos públicos de interesse.

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Basta fazer o upload da sua foto no IdUFF, acessar o sistema pelo endereço https://app.uff.br/saci e clicar em “ Solicitar”.

Seu pedido foi realizado com sucesso e está a espera de ser alocado em uma remessa para a confecção.

Nada, a Carteirinha UFF é totalmente gratuita.

Não é necessário. A conta com o Banco Santander é totalmente opcional.

A Carteirinha UFF visa modernizar a gestão da Universidade Federal Fluminense; agregar novos serviços para a comunidade acadêmica e trazer mais facilidades e segurança para o dia-a-dia de todos.

A Carteirinha UFF está disponível para estudantes de graduação, professores, servidores e prestadores de serviço (mediante solicitação de supervisor UFF). Alunos de pós-graduação que tenham vínculo ativo com a universidade e o curso esteja com as informações atualizadas na base do SisPos, também poderão solicitar as carteirinhas.

Para alunos da unidade Niterói: Ponto de Atendimento localizado em uma sala entre os Restaurantes Universitários 1 e 2 do Gragoatá. Demais alunos devem consultar a coordenação de sua Unidade.

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) é responsável pelo projeto da Carteirinha UFF. Já o desenvolvimento e manutenção da tecnologia SmartCards ficaram sob controle da Superintendência de Tecnologia da Informação da Universidade Federal Fluminense (STI).

Não, assim como a atual carteirinha de papel não é obrigatória.

Não. Por não ser feita de papel, a nova Carteirinha UFF possui prazo de validade mais longo que a atual carteirinha de Universidade Federal Fluminense.

Não. A forma de depósito do valor da bolsa continuará a critério do estudante beneficiado.

A Carteirinha UFF poderá ser utilizada em terminais de recarga espalhados pela UFF, bibliotecas universitárias e Restaurantes Universitários.

Nesse primeiro momento, apenas na Biblioteca Central do Gragoatá. Contudo, o empréstimo de livros através da forma antiga de identificação se manterá na fase de adaptação.

A partir de 22 de abril de 2013 o acesso aos Restaurantes Universitários começou a ser feito com o uso da Carteirinha. No momento, ainda são vendidos tickets de papel e carteirinhas provisórias (com limite de 1 refeição) para visitantes e alunos que porventura ainda não tenham ou esqueçam a Carteirinha. O objetivo é tornar no futuro o acesso aos R.Us totalmente informatizado.

Os usuários dos Restaurantes Universitários comprarão créditos para refeições nos terminais de recarga ou nos guichês de atendimento, localizados ao lado do R.U. Uma vez com crédito na sua Carteirinha UFF, o usuário se dirigirá a um RU e passará sua carteirinha na roleta de entrada. As roletas serão responsáveis por fazer o débito do valor da refeição e liberar o acesso.

Você deve cancelar a Carteirinha perdida/roubada e solicitar outra através do site https://app.uff.br/saci.
Para utilização no Restaurante Universitário, você poderá pedir uma Carteirinha temporária que pode ser utilizada em até uma refeição.

Apenas a identificação pessoal (nome completo e o nome do curso) do proprietário da Carteirinha, seu vínculo com a UFF (docente, aluno, técnico administrativo etc) e sua matrícula.

Não. Seus dados são invioláveis e seguros no banco de dados da Universidade Federal Fluminense.

Não. O acesso aos espaços públicos é garantido para toda a comunidade.

A Carteirinha UFF não tem custo para a Universidade Federal Fluminense.

Não. A carteirinha busca trazer mais segurança a todos e não possui o objetivo de ser ponto eletrônico.

Ter acesso 24h por dia aos dados acadêmicos do IdUFF; trocar sua senha do IdUFF; emitir declarações e outras coisas. (projeto em andamento).

Não. Todo o crédito comprado será de tickets eletrônicos, armazenados na sua Carteirinha UFF, evitando fraudes e aumentando a segurança para todos.

A Carteirinha UFF poderá ser usada em todos os locais da Universidade Federal Fluminense, além de carregar um certificado digital, capaz de assinar digitalmente documentos e processos administrativos. Deste modo, as tarefas do dia-a-dia da comunidade acadêmica serão simplificadas.

Ajude a divulgar o projeto da Carteirinha UFF no Facebook, Twitter e em outras redes sociais. Quanto mais pessoas solicitarem e conhecerem a nova Carteirinha UFF, mais rápido ela será implantada em toda a Universidade.

  • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
  • Portaria Normativa 840, de 24 de agosto de 2018, retificada em 31 de agosto de 2018.
  • Portaria Normativa  Nº  828 de 16 de abril de 2019 (regulamenta o ENADE 2019).
  • Edital nº 43, de 04 de junho de 2019 (dispõe sobre diretrizes, prazos e procedimentos do ENADE 2019).

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem o objetivo de aferir o rendimento dos estudantes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

O resultado do ENADE classifica a Instituição de Ensino a partir da prova aplicada ao estudante. Entretanto, não é um processo de avaliação do aluno individualmente considerado, mas sim dos cursos de graduação através da aferição das competências adquiridas pelos estudantes.

É referencial básico para os processos de recredenciamento institucional e renovação de reconhecimento de cursos.

Além disso, a sociedade e o mercado profissional espelham nele a qualidade das Instituições de Ensino e seus cursos ao promover suas opções de escolha e seleção profissional.

Veja também:

O Ministro da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.

A periodicidade máxima de aplicação do ENADE em cada área será trienal.

Apenas cursos com mais de 2.000 estudantes matriculados no Brasil, aferido pelo Censo da Educação Superior, estão sujeitos a serem contemplados em uma das áreas do ENADE.

Veja também:

Em 2018: Bacharel nas áreas de: Administração; Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social - Jornalismo; Comunicação Social - Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Teologia; e Turismo. Tecnólogo nas áreas de: Tecnologia em Comércio Exterior; Tecnologia em Design de Interiores; Tecnologia em Design de Moda; Tecnologia em Design Gráfico; Tecnologia em Gastronomia; Tecnologia em Gestão Comercial; Tecnologia em Gestão da Qualidade; Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Tecnologia em Gestão Financeira; Tecnologia em Gestão Pública; Tecnologia em Logística; Tecnologia em Marketing; e Tecnologia em Processos Gerenciais.

Em 2017: Bacharel nas áreas de: Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia; e Sistema de Informação. Bacharel ou licenciatura nas áreas de: Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras - Português; Matemática; e Química. Licenciatura nas áreas de: Artes Visuais; Educação Física; Letras - Português e Espanhol; Letras - Português e Inglês; Letras - Inglês; Música; e Pedagogia. Tecnólogo nas áreas de: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão da Produção Industrial; Redes de Computadores; e Gestão da Tecnologia da Informação.

Em 2016: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2015: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda), Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teologia, Turismo, Comércio Exterior, Design de Interiores, Design de Moda, Design Gráfico, Gastronomia, Gestão Comercial, Gestão da Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Pública, Logística, Marketing e Processos Gerenciais.

Em 2014: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

Em 2013: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2012: Bacharelados em Administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, turismo; tecnológicos em: gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing, processos gerenciais.

Em 2011: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

Em 2010: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2009: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.

Em 2008: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

Em 2007: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2006: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.

Em 2005: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia (em 8 grupos), Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.

Em 2004: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Veja também:

Os cursos que em função da natureza de seu projeto pedagógico, ou aqueles não dispõem de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e por isso não puderem ser enquadrados em nenhuma das áreas do ENADE serão avaliados por comissões externas de avaliação in loco do INEP, nos anos subsequentes à divulgação dos resultados de cada um dos grupos de cursos afins avaliados no ENADE.

Serão considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, estejam devidamente matriculados no curso e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.

Serão considerados estudantes concluintes:

I- De cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até julho do ano subsequente da edição do Enade.

II- De cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até dezembro do ano corrente da edição do Enade.

São considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.

São considerados estudantes concluintes:

I- De cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até julho do ano subsequente da edição do Enade.

II- De cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até dezembro do ano corrente da edição do Enade.

São estudantes em situação irregular todos aqueles que, inscritos em edições anteriores e habilitados à prova, não tenham comparecido e não tenham obtido dispensa posterior, ou que tenham deixado de preencher o Questionário do Estudante do ENADE. São também irregulares de anos anteriores estudantes habilitados de cursos avaliados em anos anteriores, que por qualquer motivo tenham deixado de ser inscritos nos respectivos anos de avaliação.

Veja também:

Desde 2010 o ENADE é censitário, isto é, todos os estudantes Concluintes inscritos e não justificadamente dispensados devem obrigatoriamente comparecer para realização do exame.

Os estudantes Ingressantes devem ser inscritos, porém não fazem prova.

Veja também:

O estudante selecionado que não realizar a prova ou deixar de responder ao Questionário do Estudante encontra-se na em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o ENADE é componente curricular obrigatório).

Em caso de ausência no exame, o próprio estudante deverá justificá-la através de solicitação de dispensa de prova dentro do sistema ENADE <enade.inep.gov.br>, para apreciação do Coordenador de Curso também via sistema, sempre no prazo estipulado no Edital do ENADE (ver cronograma). Caso a coordenação indefira seu pedido de dispensa, o Estudante poderá recorrer da decisão junto ao INEP.

Já o estudante que não preencher o Questionário do Estudante ficará irregular mesmo que cumpra com os demais requisitos para regularidade.

O estudante que perder as possibilidades acima deverá observar os procedimentos definidos para regularização previstos no Edital do ENADE do ano em que for inscrito.

Note-se que, em 2019, apenas concluintes deverão realizar a prova do ENADE. Os ingressantes estão dispensados da prova, embora devam ser inscritos pelas respectivas Coordenações.

Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão DISPENSADOS de realizar a prova.

Todos os estudantes inscritos como CONCLUINTES devem fazer a prova!

Veja também:

O edital do ENADE de cada ano regulamenta os procedimentos para regularização de estudantes irregulares. Recomendamos a leitura dos editais, especialmente dos dispositivos de regularização de estudantes irregulares.

Para o ENADE 2019, o estudante que não realizar a prova e não obtiver deferimento de dispensa do Coordenador de Curso ou do INEP, nos termos e prazos do edital, ou ainda o estudante que não preencher o Questionário do Estudante, deverá aguardar até a regularização por ato do INEP, que está prevista no cronograma do edital para ocorrer a partir de setembro de 2020.

O estudante concluinte habilitado de curso avaliado que não tenha sido inscrito para participação no ENADE do ano corrente não poderá participar do prova.

O estudante habilitado ao ENADE, na condição de INGRESSANTE ou CONCLUINTE, que não for inscrito pela coordenação de curso no prazo previsto encontra-se em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE.

Nesse caso a IES (Instituição de Educação Superior), através do Coordenador de Curso, deverá efetuar um procedimento chamado declaração de responsabilidade para aluno habilitado não inscrito, em período previsto no cronograma do ENADE, em que assume a responsabilidade pela omissão, no caso a não inscrição do estudante habilitado. Deste modo, o aluno passa a ser considerado regular na edição do ENADE para a qual foi feita a declaração de responsabilidade.

Caso o estudante habilitado identifique ausência de sua inscrição junto ao ENADE, deve procurar a Coordenação de Curso para que ela tome as providências cabíveis, no caso a inscrição, se ainda no prazo, ou a declaração de responsabilidade em período previsto, caso as inscrições já tenham se encerrado.

Veja também:

A inscrição do estudante habilitado ao ENADE cabe à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento, na pessoa do Coordenador de curso.

A partir de sua inscrição, os estudantes habilitados como CONCLUINTES e devidamente inscritos pela Coordenação de Curso deverão completar seu cadastro no sistema ENADE/INEP e cumprir com as demais obrigações pertinentes ao exame.
 

Todos os estudantes inscritos na condição de CONCLUINTES estão OBRIGADOS a fazer a prova e a responder o questionário do estudante.

Os estudantes inscritos como INGRESSANTES estão dispensados de realizar a prova.

Estes procedimentos aplicam-se exclusivamente às atividades inerentes a Coordenação de Curso da UFF na preparação para realizar as inscrições dos estudantes.

Os cursos avaliados no ENADE em determinado ano devem proceder da seguinte forma nos procedimentos preparatórios de inscrição:

1º) O Coordenador deverá promover o correto pré-enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência do ENADE em conformidade com os conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Pedagógico do Curso e o Diploma conferido e Diretrizes de prova publicadas pelo INEP, conforme o caso, nos prazos estabelecidos no cronograma da Divisão de Avaliação da PROGRAD;

2º) Identificar, por meio do serviço de controle acadêmico, todos os possíveis concluintes e ingressantes habilitados ao ENADE;

3º) Atualização cadastral do coordenador do curso/habilitação. Identificar o Pesquisador Institucional da IES e solicitar, sempre que necessário, as atualizações dos dados de curso/habilitação, no Sistema Eletrônico do MEC – e-MEC. (TODOS OS CURSOS);

4º) Divulgação da lista dos estudantes habilitados: Divulgar amplamente, junto ao corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao ENADE, identificados por meio do serviço de controle acadêmico, antes do envio do cadastro dos estudantes (inscrições) ao INEP.

Os Coordenadores deverão utilizar-se da Ferramenta ENADE disponibilizada no Sistema IDUFF.

Através dessa lista o Coordenador poderá gerar uma lista preliminar de estudantes em condições de serem inscritos como ingressantes e concluintes, podendo também, a seu critério, inserir ou excluir estudantes da lista, dentro dos critérios de habilitação estabelecidos pela Portaria e pelo Edital do ENADE.

Pode gerar os arquivos de lote para exportação e posterior importação no sistema ENADE do INEP.

Traz também a funcionalidade adicional de encaminhar informativos via sistema IDUFF aos alunos selecionados quanto a sua condição de estudante habilitado.

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.

As dispensas dos estudantes CONCLUINTES inscritos, habilitados, e que faltaram à prova deverão ser solicitadas pelo estudante, quando por motivo pessoal ou profissional, ou pelo Coordenador de Curso, quando por motivo de cumprimento de atividade curricular vinculada ao curso ou ato de responsabilidade da IES. A solicitação é feita via sistema ENADE do INEP, justificando a ausência conforme critérios estabelecidos no Edital do ENADE. Quem delibera sobre o pedido do estudante é o Coordenador de Curso, enquanto o INEP delibera sobre os pedidos do Coordenador. Em ambos os casos, pode-se impetrar recurso da decisão junto ao INEP.

O período de dispensa é definido anualmente pelo INEP, através da publicação do Edital do ENADE. O Edital também traz as hipóteses legais de dispensa e os documentos necessários para solicitação, bem como os procedimentos.

Os estudantes INGRESSANTES não fazem prova e portanto não precisam solicitar dispensa, sendo automaticamente regularizados.

Se o estudante está habilitado conforme normativa do INEP para ser inscrito e fazer a prova na condição de CONCLUINTE deve ser inscrito. Se por qualquer razão não foi devidamente inscrito, não pode fazer a prova e encontra-se na condição de IRREGULAR sem poder colar grau e obter seu diploma.

Nesse caso a Coordenação de curso deverá:

1. Verificar a possibilidade de inscrevê-lo na situação de regularizar sua situação através do sistema do INEP, via declaração de responsabilidade; ou

2. No caso de prejuízo iminente ao estudante, e problemas de funcionamento do sistema, ou período temporariamente fechado para declarações de responsabilidade (a partir da divulgação da relação de estudantes em situação regular), formar processo no SEI para o Pró-Reitor de Graduação, apresentando a justificativa para a omissão da inscrição, para que este avalie a possibilidade de efetivar a dispensa do estudante.  (Esta hipótese aplica-se exclusivamente aos estudantes concluintes habilitados conforme legislação pertinente e obedecendo ao tramite da Instrução de Serviço PROGRAD 08/2018)

Os estudantes dos cursos que não forem enquadrados em nenhuma das áreas estabelecidas para o ENADE em suas edições anuais, estão automaticamente dispensados do ENADE, sendo considerados "não habilitados ao ENADE em razão da natureza do projeto pedagógico do curso", não sofrendo qualquer ônus por não participarem do exame e tendo seus históricos e diplomas expedidos normalmente.

A prova do ENADE, a ser realizada em 4 horas é composta por:

  • 10 questões de Formação Geral, sendo 8 questões de múltipla escolha e 2 questões discursivas que avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto;
  • 30 questões do Componente Específico da área avaliada envolvendo situações-problema e estudo de casos, sendo 27 questões de múltipla escolha e 3 questões discursivas
  • Questionário de percepção sobre a prova

O conteúdo da prova é baseado nas portarias de diretrizes de prova, que por sua vez se baseiam nas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) de cada curso.

Veja também:

Os estudantes INGRESSANTES, isto é, aqueles entendidos como alunos dos cursos habilitados/avaliados no ENADE do ano corrente, matriculados naquele ano e que até o último dia do período de retificações tenham integralizado até 25% da carga horária do curso, não fazem a prova e nem precisam responder ao questionário do estudante no sistema ENADE/INEP.

Necessitam apenas ser inscritos pela coordenação de curso no prazo regulamentar.

Veja também:

Se o estudante de um curso avaliado foi considerado como habilitado a participar do ENADE na condição concluinte, isto é, na condição de formando ou provável formando do semestre em curso ou o seguinte, está sujeito a fazer a prova do ENADE. Deve fazê-la pois, do contrário, estará impedido de colar grau e obter seu diploma de graduação até que a situação seja regularizada.

Mas não apenas fazer a prova, mas fazê-la de modo responsavel e comprometido é importante porque o ENADE é uma das ferramentas de avaliação dos cursos superiores no sistema federal de educação superior. Assim os bons resultados obtidos no ENADE, refletem na média dos conceitos dos cursos, essa média tem grande representatividade no Conceito Institucional no SINAES (o ENADE, no caso da UFF, responde por cerca de 40% do IGC – Índice Geral de Cursos) e o IGC representa hoje um acréscimo de até 20% no orçamento institucional das Instituições Federais de Educação Superior, como a UFF.

 

Portanto fazendo a prova, e fazendo-a diligentemente, o aluno contibui para o aumento do orçamento da universidade e a garantir melhores condições gerais de oferecimento dos curso com o aporte dessas verbas.

Outro aspecto importante é que fazendo a prova de modo responsável e diligente, o aluno garante que os dados provenientes do ENADE serão representativos da realidade avaliada (observada) no curso, garantindo uma informação qualitativamente superior sobre os rumos do projeto acadêmico e possibilitando que esses mesmos dados sejam capazes de embasar tomadas de decisão mais qualificadas no desenvolvimento do curso.

Veja também:

O Enade é uma das ferramentas de avaliação dos cursos superiores no sistema federal de educação superior. Ele é um componente da avaliação que sozinho corresponde a cerca de 55% do CPC – Conceito Preliminar de Curso – uma das modalidades de avaliação do SINAES. (São três modalidades: avaliações in loco, CPC e autovaliação institucional).

As instituições de ensino privadas e públicas federais estão compulsoriamente sujeitas ao SINAES e, portanto, ao ENADE e seus desdobramentos.

Diversos programas de fomento do Governo Federal (PROUNI, FIES, linhas de crédito para expansão institucional, etc.), destinados às Instituições Privadas, para serem acessadas por essas, precisam de bons resultados nos ENADE e desdobramentos.

Nas instituições federais não é diferente. Os bons resultados obtidos no ENADE, refletem na média dos conceitos dos cursos, essa média tem grande representatividade no Conceito Institucional no SINAES (o, no caso da UFF, responde por cerca de 40% do IGC – Índice Geral de Cursos.) e o IGC representa hoje um acréscimo de até 20% no orçamento institucional.

Bons resultados no ENADE, tendem, portanto, a aumentar significativamente os recursos repassados pelo MEC para serem empregados em mais e melhores programas acadêmicos, mais e melhores moradias estudantis, mais e melhores restaurantes universitários e instalações físicas em geral.

Quanto maior os conceitos ENADE obtidos por cada curso, mais recursos a universidade federal obterá para garantir, oferecer e sustentar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

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A UFF não perde, deixa de ganhar!

Não temos como quantificar o quanto deixamos de ganhar. No caso do ENADE, quando um curso "boicota", isto é, o aluno entrega deliberadamente a prova sem fazer, reduz a média que é utilizada no cômputo do IGC. Como existe bônus para resultados de IGC melhores, há sempre um “custo de oportunidade” envolvido.

Existe um embaraço burocrático envolvendo medidas regulatórias da educação superior que ocupa considerável tempo e gasta energia de servidores e professores que poderiam estar sendo aplicadas em questões administrativo-acadêmicas mais pertinentes.

Porém a sociedade brasileira perde com o desprestígio de um modelo de educação superior integralmente financiado com recursos públicos.

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É considerado como "boicote" ao ENADE a ação política organizada por estudantes que são contrários ao processo de avaliação através do exame e que consiste na ausência deliberada dos estudantes à prova, assumindo o ônus da irregularidade advinda pelos estudantes e impedindo assim a produção dos dados necessários ao ENADE para a consolidação da avaliação dos cursos habilitados, sem ônus para a Instituição.

No entanto, é disseminado entre estudantes de Instituições Públicas um modelo de "boicote" que consiste numa ação política e organizada, socialmente irresponsável, sem efetividade ou proveito algum para cursos, instituições de ensino, comunidade acadêmica ou sociedade e que consiste em o aluno comparecer ao local de exame, assinar a ata e entregar a prova em branco. Essa é uma medida desqualificada pois apesar de não gerar ônus ao estudante, gera consequências nefastas aos cursos, as IES e principalmente a sociedade que não tem como identificar o que é ação política de repulsa ao exame e o que é má qualidade do serviço prestado.

 

Quando falta à prova, o estudante incorre em irregularidade junto ao ENADE, geralmente solucionada a partir de setembro do ano seguinte à realização do exame, mas não tem seus resultados individuais computados no cálculo do ENADE e o curso não tem conceito atribuído a partir do seu desempenho.

Quando comparece ao exame e não faz a prova ou a faz displicentemente, os seus resultados individuais são computados no cálculo do ENADE e o curso tem conceito atribuído a partir do exame.

Se os resultados médios individuais são ruins, seja por incapacidade ou ação política dos estudantes ou as duas coisas junto, o curso e a IES tendem a ser penalizados administrativamente pelo MEC e principalmente estigmatizados pela sociedade como maus cursos de graduação. No caso de cursos em Instituições Públicas, passam a ser vistos pela sociedade brasileira que os financiam como um mau investimento, que eventualmente deve ser revisto.

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Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.

A Carteirinha UFF visa modernizar a gestão da Universidade Federal Fluminense; agregar novos serviços para a comunidade acadêmica e trazer mais facilidades e segurança para o dia-a-dia de todos.

A Carteirinha UFF está disponível para estudantes de graduação, professores, servidores e prestadores de serviço (mediante solicitação de supervisor UFF). Alunos de pós-graduação que tenham vínculo ativo com a universidade e o curso esteja com as informações atualizadas na base do SisPos, também poderão solicitar as carteirinhas.

Para alunos da unidade Niterói: Ponto de Atendimento localizado em uma sala entre os Restaurantes Universitários 1 e 2 do Gragoatá. Demais alunos devem consultar a coordenação de sua Unidade.

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) é responsável pelo projeto da Carteirinha UFF. Já o desenvolvimento e manutenção da tecnologia SmartCards ficaram sob controle da Superintendência de Tecnologia da Informação da Universidade Federal Fluminense (STI).

Não, assim como a atual carteirinha de papel não é obrigatória.

Não. Por não ser feita de papel, a nova Carteirinha UFF possui prazo de validade mais longo que a atual carteirinha de Universidade Federal Fluminense.

Não. A forma de depósito do valor da bolsa continuará a critério do estudante beneficiado.

A Carteirinha UFF poderá ser utilizada em terminais de recarga espalhados pela UFF, bibliotecas universitárias e Restaurantes Universitários.

Nesse primeiro momento, apenas na Biblioteca Central do Gragoatá. Contudo, o empréstimo de livros através da forma antiga de identificação se manterá na fase de adaptação.

A partir de 22 de abril de 2013 o acesso aos Restaurantes Universitários começou a ser feito com o uso da Carteirinha. No momento, ainda são vendidos tickets de papel e carteirinhas provisórias (com limite de 1 refeição) para visitantes e alunos que porventura ainda não tenham ou esqueçam a Carteirinha. O objetivo é tornar no futuro o acesso aos R.Us totalmente informatizado.

Os usuários dos Restaurantes Universitários comprarão créditos para refeições nos terminais de recarga ou nos guichês de atendimento, localizados ao lado do R.U. Uma vez com crédito na sua Carteirinha UFF, o usuário se dirigirá a um RU e passará sua carteirinha na roleta de entrada. As roletas serão responsáveis por fazer o débito do valor da refeição e liberar o acesso.

Seu pedido foi realizado com sucesso e está a espera de ser alocado em uma remessa para a confecção.

Nada, a Carteirinha UFF é totalmente gratuita.

Não é necessário. A conta com o Banco Santander é totalmente opcional.

Apenas a identificação pessoal (nome completo e o nome do curso) do proprietário da Carteirinha, seu vínculo com a UFF (docente, aluno, técnico administrativo etc) e sua matrícula.

Não. Seus dados são invioláveis e seguros no banco de dados da Universidade Federal Fluminense.

Não. O acesso aos espaços públicos é garantido para toda a comunidade.

A Carteirinha UFF não tem custo para a Universidade Federal Fluminense.

Não. A carteirinha busca trazer mais segurança a todos e não possui o objetivo de ser ponto eletrônico.

Ter acesso 24h por dia aos dados acadêmicos do IdUFF; trocar sua senha do IdUFF; emitir declarações e outras coisas. (projeto em andamento).

Não. Todo o crédito comprado será de tickets eletrônicos, armazenados na sua Carteirinha UFF, evitando fraudes e aumentando a segurança para todos.

A Carteirinha UFF poderá ser usada em todos os locais da Universidade Federal Fluminense, além de carregar um certificado digital, capaz de assinar digitalmente documentos e processos administrativos. Deste modo, as tarefas do dia-a-dia da comunidade acadêmica serão simplificadas.

Ajude a divulgar o projeto da Carteirinha UFF no Facebook, Twitter e em outras redes sociais. Quanto mais pessoas solicitarem e conhecerem a nova Carteirinha UFF, mais rápido ela será implantada em toda a Universidade.

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

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O Plano de Desenvolvimento Institucional, mais conhecido como PDI, consiste num documento em que se definem a missão da instituição de ensino superior, a política pedagógica institucional e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. Abrangendo um período de cinco anos, deverá contemplar o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações do Plano da Instituição de Educação Superior (IES), observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Deverá apresentar, ainda, um quadro-resumo contendo a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura.

O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional realizada, tanto como procedimento auto-avaliativo, como externo. Os resultados destas avaliações, proporcionados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA/UFF), no que tange a avaliação interna, e pela Divisão de Avaliação (DAV) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no que se refere à avaliação externa, devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas.

O PDI é uma exigência nos processos de avaliação institucional e de cursos de graduação e pós-graduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle. Para além dessas condições, o PDI deve ser uma exigência da própria IES estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da universidade e orientando gestore(a)s, atuais e futuros, na construção de um plano de gestão anual, voltado para o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PDI.

Acesse o site do PDI em: http://pdi.sites.uff.br

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O Plano de Desenvolvimento Institucional, mais conhecido como PDI, consiste num documento em que se definem a missão da instituição de ensino superior, a política pedagógica institucional e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. Abrangendo um período de cinco anos, deverá contemplar o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações do Plano da Instituição de Educação Superior (IES), observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Deverá apresentar, ainda, um quadro-resumo contendo a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura.

O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional realizada, tanto como procedimento auto-avaliativo, como externo. Os resultados destas avaliações, proporcionados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA/UFF), no que tange a avaliação interna, e pela Divisão de Avaliação (DAV) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no que se refere à avaliação externa, devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas.

O PDI é uma exigência nos processos de avaliação institucional e de cursos de graduação e pós-graduação, e nas auditorias externas realizadas por órgãos de controle. Para além dessas condições, o PDI deve ser uma exigência da própria IES estabelecendo um horizonte em relação ao qual deve se guiar num determinado período, refletindo a política de estado da uni