A Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo (CPTA/Progepe), após análise do Decreto n° 9.262, de 09/01/18, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica, informa que a maioria dos cargos que estão sendo extintos são referentes a carreiras distintas ao PCCTAE, portanto de servidores de outros órgãos que não afetam a Universidade. No caso da UFF, o referido Decreto impacta nos cargos dos níveis de classificação A e B, que já não eram repostos automaticamente, conforme previsto no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010.
Informa, ainda, que em função do anexo IV, alguns cargos não poderão ter concursos abertos nem ter o provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido no edital de abertura do concurso. Desta forma, como a Universidade possui alguns editais abertos para os cargos de Secretário Executivo, Técnico em Arquivo e de Auxiliar em Administração, já tendo convocado todos os classificados nas vagas previstas, não poderá convocar os demais homologados, enquanto o referido Decreto estiver em vigor.
Cabe salientar que as universidades não foram consultadas nem informadas previamente pelo governo para a elaboração desse Decreto.
